Uso do território e implantação de infraestruturas de transportes terrestres na Região Centro-Oeste através de Convênios Federais
Autor: | Fabricio Gallo |
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Jazyk: | Spanish; Castilian<br />French<br />Portuguese |
Rok vydání: | 2011 |
Předmět: | |
Zdroj: | Geografares, Vol 09 (2011) |
Druh dokumentu: | article |
ISSN: | 1518-2002 2175-3709 |
Popis: | O texto objetiva analisar uma das facetas do território brasileiro: a celebração de Convênios entre o Ministério dos Transportes e os municípios da Região Centro-Oeste. Com a nova organização tributária proposta na Constituição de 1988, ocorreu uma forte descentralização das receitas o que proporcionou o crescimento considerável da participação dos municípios nas receitas disponíveis. O sistema de transferências intergovernamentais de recursos é de suma relevância para o planejamento territorial orquestrado pelas municipalidades. |
Databáze: | Directory of Open Access Journals |
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