Uso do território e implantação de infraestruturas de transportes terrestres na Região Centro-Oeste através de Convênios Federais

Autor: Fabricio Gallo
Jazyk: Spanish; Castilian<br />French<br />Portuguese
Rok vydání: 2011
Předmět:
Zdroj: Geografares, Vol 09 (2011)
Druh dokumentu: article
ISSN: 1518-2002
2175-3709
Popis: O texto objetiva analisar uma das facetas do território brasileiro: a celebração de Convênios entre o Ministério dos Transportes e os municípios da Região Centro-Oeste. Com a nova organização tributária proposta na Constituição de 1988, ocorreu uma forte descentralização das receitas o que proporcionou o crescimento considerável da participação dos municípios nas receitas disponíveis. O sistema de transferências intergovernamentais de recursos é de suma relevância para o planejamento territorial orquestrado pelas municipalidades.
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