REFLEXÕES SOBRE AS CONTRIBUIÇÕES DO NOVO CONSTITUCIONALISMO LATINO-AMERICANO DO SÉCULO XXI PARA O DIREITO EDUCACIONAL

Autor: Deise Brião Ferraz, Carlos Andre Sousa Birnfeld
Jazyk: portugalština
Rok vydání: 2017
Předmět:
Zdroj: Revista de Pesquisa e Educação Jurídica, Vol 3, Iss 1, Pp 1-21 (2017)
Druh dokumentu: article
ISSN: 2525-9636
DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2525-9636/2017.v3i1.1804
Popis: O presente artigo tem por objetivo a investigação das principais contribuições do novo constitucionalismo latino-americano para o Direito Educacional, a partir de três de seus principais campos: o direito à educação, o direito de educar e o dever de educar. Tem por foco especificamente as Constituições de Equador (2008) e Bolívia (2009). Trata-se de pesquisa exploratória, método de abordagem indutivo e técnica de pesquisa bibliográfica. Inicia delimitando os objetos do direito educacional, segue com a contextualização do movimento constitucional e das constituições em epígrafe e culmina com a sistematização da respectiva contribuição constitucional ao Direito Educacional.
Databáze: Directory of Open Access Journals