Cortes constitucionais e a publicidade das deliberações : um panorama Brasil-Espanha

Autor:	Souza, Raphael Ramos Monteiro de
Jazyk:	portugalština
Rok vydání:	2011
Předmět:	Votação direito comparado Brasil Espanha Tribunal constitucional Espanha Estado democrático de direito direito comparado Brasil Espanha Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF)
Zdroj:	Repositório Institucional do STJ Superior Tribunal de Justiça (STJ) instacron:STJ
Popis:	Submitted by Raissa da Veiga de Menêses null (rmeneses@stj.jus.br) on 2011-08-09T18:05:57Z No. of bitstreams: 1 cortes_constitucionais_publicidade_souza_provisorio.pdf: 134217 bytes, checksum: a7cd6e571bdc5b4df48c74b90c0e0853 (MD5) Approved for entry into archive by Thamara Nunes Reis de Alcantara null(thamara@stj.jus.br) on 2011-08-10T11:21:57Z (GMT) No. of bitstreams: 1 cortes_constitucionais_publicidade_souza_provisorio.pdf: 134217 bytes, checksum: a7cd6e571bdc5b4df48c74b90c0e0853 (MD5) Made available in DSpace on 2011-08-10T11:21:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 cortes_constitucionais_publicidade_souza_provisorio.pdf: 134217 bytes, checksum: a7cd6e571bdc5b4df48c74b90c0e0853 (MD5) Previous issue date: 2011-06 Apresenta um panorama dos sistemas de votação e de deliberação do Tribunal Constitucional espanhol e do Supremo Tribunal Federal brasileiro, colocando em perspectiva os fundamentos para a adoção do modelo de discussão fechado na Espanha, padrão do civil law, no qual vigora o segredo das deliberações, com divulgação do resultado final.
Databáze:	OpenAIRE
Externí odkaz:	https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::850f88b0e338e73ab3cf03f80bb5ffd5 http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40355 Zobrazit plný text záznamu