Cortes constitucionais e a publicidade das deliberações : um panorama Brasil-Espanha
Autor: | Souza, Raphael Ramos Monteiro de |
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Jazyk: | portugalština |
Rok vydání: | 2011 |
Předmět: | |
Zdroj: | Repositório Institucional do STJ Superior Tribunal de Justiça (STJ) instacron:STJ |
Popis: | Submitted by Raissa da Veiga de Menêses null (rmeneses@stj.jus.br) on 2011-08-09T18:05:57Z No. of bitstreams: 1 cortes_constitucionais_publicidade_souza_provisorio.pdf: 134217 bytes, checksum: a7cd6e571bdc5b4df48c74b90c0e0853 (MD5) Approved for entry into archive by Thamara Nunes Reis de Alcantara null(thamara@stj.jus.br) on 2011-08-10T11:21:57Z (GMT) No. of bitstreams: 1 cortes_constitucionais_publicidade_souza_provisorio.pdf: 134217 bytes, checksum: a7cd6e571bdc5b4df48c74b90c0e0853 (MD5) Made available in DSpace on 2011-08-10T11:21:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 cortes_constitucionais_publicidade_souza_provisorio.pdf: 134217 bytes, checksum: a7cd6e571bdc5b4df48c74b90c0e0853 (MD5) Previous issue date: 2011-06 Apresenta um panorama dos sistemas de votação e de deliberação do Tribunal Constitucional espanhol e do Supremo Tribunal Federal brasileiro, colocando em perspectiva os fundamentos para a adoção do modelo de discussão fechado na Espanha, padrão do civil law, no qual vigora o segredo das deliberações, com divulgação do resultado final. |
Databáze: | OpenAIRE |
Externí odkaz: |