UMA QUESTÃO DE PRINCÍPIO: há distinção entre regras e princípios na teoria de Ronald Dworkin?
| Autor: | Jamir Calili Ribeiro, Guilherme Ferreira Silva |
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| Přispěvatelé: | UFJF |
| Rok vydání: | 2020 |
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| Zdroj: | Teorias do Direito e Realismo Jurídico; v. 6, n. 2 (2020): V. 6. N.2 (2020)-JULHO-DEZEMBRO; 18-38 Teorias do Direito e Realismo Jurídico Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI) instacron:CONPEDI |
| ISSN: | 2525-9601 |
| DOI: | 10.26668/indexlawjournals/2525-9601/2020.v6i2.7080 |
| Popis: | O trabalho investiga a distinção entre regras e princípios em Ronald Dworkin. Busca-se esclarecer que para o autor esta distinção não é ontológica, mas apenas uma crítica ao positivismo doutrinário. Utiliza-se textos do próprio autor e debates realizados sobre o tema e confronta-se estes argumentos para confirmar a hipótese que Dworkin construiu uma teoria que não pressupõe uma distinção rígida entre princípios e regras. O trabalho contribui para os debates sobre as teorias da norma realizados pela teoria do direito e esclarece a perspectiva de que não é possível estabelecer a priori se um comando normativo é regra ou princípio. |
| Databáze: | OpenAIRE |
| Externí odkaz: |
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