UMA QUESTÃO DE PRINCÍPIO: há distinção entre regras e princípios na teoria de Ronald Dworkin?

Autor:	Jamir Calili Ribeiro, Guilherme Ferreira Silva
Přispěvatelé:	UFJF
Rok vydání:	2020
Předmět:	Ronald Dworkin Regras Princípios Teoria da norma Teoria do direito
Zdroj:	Teorias do Direito e Realismo Jurídico; v. 6, n. 2 (2020): V. 6. N.2 (2020)-JULHO-DEZEMBRO; 18-38 Teorias do Direito e Realismo Jurídico Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI) instacron:CONPEDI
ISSN:	2525-9601
DOI:	10.26668/indexlawjournals/2525-9601/2020.v6i2.7080
Popis:	O trabalho investiga a distinção entre regras e princípios em Ronald Dworkin. Busca-se esclarecer que para o autor esta distinção não é ontológica, mas apenas uma crítica ao positivismo doutrinário. Utiliza-se textos do próprio autor e debates realizados sobre o tema e confronta-se estes argumentos para confirmar a hipótese que Dworkin construiu uma teoria que não pressupõe uma distinção rígida entre princípios e regras. O trabalho contribui para os debates sobre as teorias da norma realizados pela teoria do direito e esclarece a perspectiva de que não é possível estabelecer a priori se um comando normativo é regra ou princípio.
Databáze:	OpenAIRE
Externí odkaz:	https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::5bf941c881b6e7bf59990560dfc891e3 https://doi.org/10.26668/indexlawjournals/2525-9601/2020.v6i2.7080 Zobrazit plný text záznamu Plný text ve formátu PDF