O ACESSO À JUSTIÇA DOS HIPOSSUFICIENTES NA NOVA AÇÃO POSSESSÓRIA

Autor: Carlos Fernando De Barros Autran Gonçalves
Jazyk: portugalština
Rok vydání: 2018
Předmět:
Zdroj: Revista Cidadania e Acesso à Justiça; v. 4, n. 2 (2018): JULHO-DEZEMBRO; 20-38
Revista Cidadania e Acesso à Justiça
Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)
instacron:CONPEDI
ISSN: 2526-026X
Popis: Este artigo cuida do acesso à justiça dos hipossuficientes no procedimento especial das ações possessórias previstas na nova legislação processual civil. Objetiva-se examinar o direito de posse correlato ao acesso à justiça, bem como, as novas regras processuais civis e o sistema multiportas de solução dos conflitos coletivos de posse. Adota-se o método qualitativo com abordagem hipotético-dedutiva.
Databáze: OpenAIRE