O ACESSO À JUSTIÇA DOS HIPOSSUFICIENTES NA NOVA AÇÃO POSSESSÓRIA
Autor: | Carlos Fernando De Barros Autran Gonçalves |
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Jazyk: | portugalština |
Rok vydání: | 2018 |
Předmět: | |
Zdroj: | Revista Cidadania e Acesso à Justiça; v. 4, n. 2 (2018): JULHO-DEZEMBRO; 20-38 Revista Cidadania e Acesso à Justiça Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI) instacron:CONPEDI |
ISSN: | 2526-026X |
Popis: | Este artigo cuida do acesso à justiça dos hipossuficientes no procedimento especial das ações possessórias previstas na nova legislação processual civil. Objetiva-se examinar o direito de posse correlato ao acesso à justiça, bem como, as novas regras processuais civis e o sistema multiportas de solução dos conflitos coletivos de posse. Adota-se o método qualitativo com abordagem hipotético-dedutiva. |
Databáze: | OpenAIRE |
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