Caso Alcatel e a insegurança jurídica na tributação dos serviços técnicos
Autor: | Leonardo Aguirra de Andrade |
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Rok vydání: | 2020 |
Předmět: | |
Zdroj: | Revista Direito Tributário Internacional Atual. 7:204 |
ISSN: | 2595-7155 |
DOI: | 10.46801/2595-7155-rdtia-n7-10 |
Popis: | Este estudo tem por objetivo analisar o Caso Alcatel, recentemente julgado pelo Superior Tribunal de Justica, a fim de identificar e avaliar em que fase da evolucao do debate sobre a tributacao da importacao de servicos tecnicos ele esta inserido; o acerto da interpretacao adotada pela Corte Superior; e a inseguranca juridica no tema e nas questoes que ainda remanescem controversas nessa seara. |
Databáze: | OpenAIRE |
Externí odkaz: |