A imputação nas organizações empresariais
| Autor: | Grandis, Rodrigo De |
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| Jazyk: | portugalština |
| Rok vydání: | 2014 |
| Předmět: | |
| Druh dokumentu: | Dissertação de Mestrado |
| Popis: | A presente dissertação propõe-se à análise das diversas categorias de imputação penal no âmbito das organizações empresariais complexas em razão dos fatos cometidos pelas pessoas físicas intervenientes. Para tanto, são expostas as modalidades doutrinárias através das quais pode ser atribuída a responsabilidade penal às pessoas físicas que cometem uma conduta delituosa no âmbito da organização empresarial, independentemente do patamar ocupado. Elaborou-se, ainda, análise diferenciadora entre o fenômeno das organizações empresariais e outras manifestações coletivas, como as organizações criminosas, para a verificação dos critérios mais adequados de imputação penal. Assim, procedeu-se ao estudo da condição jurídica do empresário como responsável penal dos crimes cometidos no âmbito da empresa por ele comandada, em especial sob o enfoque da eventual existência do dever de garante. La presente Tesis si occupa d´analizzare le diverse categorie dimputazione penale all\'interno delle organizzazioni aziendali complesse, per quanto riguarda agli atti commessi attraverso terza persona. Perciò, sono esposti i modi dottrinali per i quali possono essere attribuiti la responsabilità penale alle persone fisiche che commettono una condotta criminale all\'interno dell\'organizzazione aziendale, indipendentemente del livello che occupano allinterno della azienda. È stata elaborata ancora unanalisi che distingue tra il fenomeno dellorganizzazione aziendale e di altre manifestazioni collettive, come le organizzazioni criminali, per verificare i criteri più appropriati per l\'imputazione penale. Cosi, si è proceduto a studiare la posizione giuridica dell\'imprenditore per quanto riguarda la responsabilità penale dei reati commessi all\'interno della società da una persona che è stata comandata da lui, in particolare dal punto di vista della possibile esistenza del dovere di garantire |
| Databáze: | Networked Digital Library of Theses & Dissertations |
| Externí odkaz: |
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