Arranjos institucionais e capacidades estatais para implantação de infraestrutura metroviária: nos trilhos do metrô de Salvador

Autor: Lima, Victor Bastos
Jazyk: portugalština
Rok vydání: 2019
Předmět:
Druh dokumentu: Dissertação de Mestrado
Popis: A presente pesquisa teve como objeto de estudo o processo de implantação do Sistema Metroviário de Salvador e Lauro de Freitas, buscando investigar as condicionantes da ação estatal para construir esta infraestrutura metroviária. Este trabalho parte do ambiente institucional instaurado a partir da redemocratização do Brasil em 1988 para a produção de políticas públicas, tomando como premissas o presidencialismo de coalizões, o novo regime federativo, o fortalecimento dos órgãos de controle da administração pública e a necessidade de participação social nos processos decisórios. Olhando para as estruturas criadas para a produção desta política de infraestrutura urbana, este trabalho teve a pretensão de explicar como os arranjos institucionais de políticas públicas dotam o Estado de poder para agir, isto é, como eles favorecem ou dificultam a formação de capacidades estatais para implantação de infraestrutura metroviária. Para tanto, considerou-se o período de construção do Sistema Metroviário de Salvador e Lauro de Freitas até o momento de sua inauguração (1997-2014), dividindo este objeto em três fases. O primeiro período (1997-2005) inaugura um modelo de cogestão entre a administração do Município de Salvador e a administração federal com vistas ao gerenciamento das obras para a implantação do metrô. De outro modo, a segunda etapa (2005-2011) é caracterizada pelo protagonismo quase que exclusivo desta administração municipal na condução desta política. Por fim, a terceira fase (2011-2014) é marcada pela transferência do projeto do metrô ao Estado da Bahia, contexto no qual esta política passa a ter escala metropolitana e a ser implementada por meio de uma parceria público-privada. Com base em fontes documentais, especialmente informações produzidas por instituições envolvidas nesta política, e na realização de entrevistas semiestruturadas, esta pesquisa analisou como atributos de política pública foram mobilizados em cada uma destas fases no sentido de produzir ação para o desenvolvimento desta infraestrutura. A análise qualitativa dos dados sugere que o desenho do arranjo institucional e as suas alterações influenciam a disponibilidade e a mobilização de recursos, competências e instrumentos de políticas públicas para a produção de eficácia e legitimidade, isto é, para criar autonomia e inserção da ação estatal
This research aims to study the construction process of the metro system in the Brazilian cities of Salvador and Lauro de Freitas, investigating the constraints of state agency to build this metro infrastructure. This work starts from the institutional environment to develop public policies, established by the democratization of Brazil in 1988, based on the presidential system of coalitions, the new federative regime, the strengthening control agencies and the relevance of social participation in the decision-making processes. Looking at the structures created to produce this urban infrastructure policy, this research tried to explain how institutional arrangements of public policies condition state agency, in other words, how they enhance or undermine the formation of policy capacities to deliver metro infrastructure. For this purpose, the period of construction of Salvador and Lauro de Freitas Metro System was considered until its inauguration (1997-2014), dividing this object into three phases. The first period (1997- 2005) inaugurates a model of co-management between the administration of the municipality of Salvador and the federal administration in order to manage the works. Otherwise, the second stage (2005-2011) is characterized by the predominant role of the municipal administration in the steering of this policy. Finally, the third phase (2011-2014) is marked by the transfer of this project to the state of Bahia, a context in which this policy adopted a metropolitan scale and an implementation through a public-private partnership. Based on document sources, especially qualitative data produced by organizations involved in this policy, and semi-structured interviews, this research analysed how policy attributes were mobilized in each of these three phases in order to generate state agency to build this urban infrastructure. The qualitative analysis of the data suggests that the design of institutional arrangements and its changes influence the availability and mobilization of resources, competences and policy instruments to the promotion of efficacy and legitimacy in this policy, in other words, to increase autonomy and embeddedness of state action
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