Diversidade econômica e interesses regionais: as políticas públicas do governo provincial mineiro (1870-1889)

Autor: Freitas, Ana Paula Ribeiro
Jazyk: portugalština
Rok vydání: 2009
Předmět:
Druh dokumentu: Dissertação de Mestrado
Popis: O objetivo da presente pesquisa é analisar as políticas públicas do governo provincial mineiro, entre 1870 e 1889. O governo provincial mineiro compunha-se de duas instâncias de poder: a Assembléia Legislativa Provincial e a Presidência da Província. Através da análise dos relatórios e falas dos presidentes da província de Minas Gerais, anais da assembléia legislativa provincial de Minas Gerais e leis orçamentárias da província de Minas, procuro compreender as relações entre as duas instâncias de poder a nível provincial - Assembléia Legislativa Mineira e Presidência da Província - na definição de políticas públicas para a província, frente às demandas dos grupos políticos e econômicos regionais. Argumento que os interesses dos setores ligados à cafeicultura da Zona da Mata mineira foram privilegiados nas propostas de desenvolvimento formuladas e aprovadas pelos deputados provinciais, a quem cabia a palavra final na elaboração do orçamento da província, consignando investimentos a serem realizados e tributos a serem cobrados. Pelos orçamentos e pelos debates entre os deputados é possível identificar quais setores foram favorecidos pelos investimentos e quais pagaram à conta, através de impostos. Em termos historiográficos, corroboramos uma tendência verificada nas produções mais recentes, que concebem a existência de negociações entre as elites dirigentes do Governo Imperial e as elites regionais e não uma subordinação destas por aquelas.
The objective of the present research is to analyze the public politics of the administrators of Minas Gerais, between 1870 and 1889. The provincial government mining consisted of two instances of power: the Provincial Legislative Assembly and the Presidency of the Province. By analyzing the reports and speeches of the presidents of the province of Minas Gerais, Annals of the provincial legislature of Minas Gerais and the revenue laws of the province of Minas, try to understand the relationship between the two locus of power at provincial level - Legislative Assembly and President of the Province - the definition of public policy for the province of Minas Gerais, meet the demands of political groups and regional economic. I argue that the interests of the sectors related to coffee in the forest zone were privileged in mining development proposals made and approved by the provincial deputies, who had the final say in drawing up the budget of the province, consigning investments to be made and taxes to be charged. The budgets and the discussions among the members can identify which sectors were favored by investment and they paid the bill through taxes. In historiographical terms, we corroborate a trend of recent productions, which conceive the existence of negotiations between the ruling elites of the Imperial Government and the regional elites and not a subordination of these for those.
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