Política ministerial: as emendas individuais orçamentárias no presidencialismo de coalizão brasileiro

Autor: Luz, Joyce Hellen
Jazyk: portugalština
Rok vydání: 2017
Předmět:
Druh dokumentu: Dissertação de Mestrado
Popis: Os estudos a respeito do funcionamento do Congresso brasileiro não deixariam dúvidas: os trabalhos no interior da arena legislativa são organizados em termos partidários. Os atores políticos raramente conseguem agir individualmente. Partidos políticos estruturam e viabilizam a atuação dos parlamentares. Contudo, a despeito deste acordo sobre a importância dos partidos, haveria um momento específico do processo político em que os parlamentares conseguiriam agir individualmente, sem sofrer os constrangimentos dos partidos políticos: na alteração do orçamento. Seria esse o momento ideal para que os parlamentares ajam informados exclusivamente por seu interesse individual. Seria este também o momento oportuno para que o Executivo negocie com os parlamentares para obter o apoio que necessita para aprovar matérias. Os partidos sairiam de cena e o parlamentar individual viria para o centro do palco. Esse trabalho, no entanto, segue na contramão dessa vertente argumentativa e buscará mostrar como até nesse momento de atuação individual, a presença dos partidos políticos não apenas pode ser detectada, como ainda se mostra crucial. O objetivo geral aqui será o de mostrar como os parlamentares atuam por meio de seus partidos políticos ao promoverem alterações no orçamento.
The literature on the decision-making process in the Brazilian Congress asserts that partisanship is the main factor organizing the legislative arena. Brazilian legislators are rarely able to act individually (i.e. without the support and authorization of their party leaders). However, in spite of this agreement on the importance of the parties, part of the literature also states that members of congress have the ability to operate without suffering the constraints of political parties in amending the budget bill introduced by the Executive at this crucial moment of the legislative process. Individual interests should show up exactly at this crucial moment of the legislative process. Moreover, the budget-making process should configure an excellent opportunity for the Executive to negotiate with legislators in order to obtain support for its own policy agenda. By this argument parties are absent and legislators, as individuals, would come to the center of the stage. My work, however, goes against this perspective and seeks to show the reasons why even when one should expect individual behavior, political parties show their strength and importance. My overall goal is to demonstrate that, against the expectations, partisanship matters for the budget-making process in Brazil.
Databáze: Networked Digital Library of Theses & Dissertations
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