Habitação em Concurso. Entre a Urgência e a Oportunidade

Autor: João Maria da Conceição Pereira e Lopes
Jazyk: portugalština
Rok vydání: 2024
Předmět:
Druh dokumentu: Dissertação
Popis: Encontramo-nos hoje numa dicotomia entre a necessidade de agir perante um contexto de crise habitacional e a possibilidade de refletirmos sobre uma política de habitação justa e eficaz a longo prazo. Em Portugal, ao longo das últimas cinco décadas, a par da desarticulação de escalas, públicos-alvo e territórios, o desenvolvimento das políticas públicas de habitação foi marcado pela ausência de uma política estruturada e contínua, capaz de nortear a ação do Estado na mitigação das necessidades estruturais neste setor. O lançamento da Nova Geração de Políticas de Habitação (NGPH) (2017) marca um momento de viragem na tentativa de resolução do problema da habitação, propondo uma alteração de visão estratégica sobre as políticas até então adotadas. O Programa de Recuperação e Resiliência (PRR), criado em 2021 para guiar a aplicação das verbas financeiras disponibilizadas pela União Europeia na sequência da crise pandémica, tornou possível financiar e acelerar a execução da estratégia delineada pela NGPH. Dentro dos vários programas implementados, o Estado propôs uma estratégia de promoção pública de habitação e, sob este pretexto, o Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana, I.P. (IHRU) lançou 27 Concursos de Conceção para a construção de habitação a custos controlados destinada ao mercado de arrendamento acessível. A presente dissertação analisa e discute criticamente o resultado dos Concursos de Conceção promovidos pelo IHRU, com o objetivo de clarificar em que medida este programa conforma uma resposta operativa e qualificada tanto à crise da habitação, como às diretrizes elencadas pela NGPH. Procurando identificar e quantificar as soluções resultantes deste programa público, são analisadas as 27 propostas vencedoras, com base em 8 critérios distintos, que vão desde a localização urbana à distribuição do fogo, clarificando aspetos fundamentais como a adaptabilidade dos modelos tipológicos propostos ou a transformação dos modos de habitar. Embora o PRR tenha possibilitado o regresso do Estado Central à promoção direta de habitação pública, a emergência da sua implementação realçou o desfasamento entre o caminho traçado pela NGPH e as estratégias definidas no programa dos Concursos de Conceção, legitimando o retorno a anteriores modelos de desenvolvimento. Por outro lado, a existência de um projeto-tipo, resultante da rigidez regulamentar e do caráter genérico na definição dos Programas Preliminares, pôs em causa a possibilidade da experimentação por parte dos arquitetos, na procura por soluções e modelos adequados aos desafios societais contemporâneos. Entre a urgência e a oportunidade, corremos o risco da premência das medidas imediatas se resignarem a dar uma resposta isolada aos problemas do presente, em mais uma resposta a um momento de crise, comprometendo a oportunidade de refletirmos sobre a continuada construção do espaço urbano por via de um programa de promoção de habitação pública.
Today we find ourselves in a dichotomy between the need to act in the face of a housing crisis and the possibility of reflecting on a fair and effective long-term housing policy. In Portugal, over the last five decades, along with the disarticulation of scales, target audiences and territories, the development of public housing policies has been marked by the absence of a structured and continuous policy, capable of guiding the state's action in mitigating structural needs in this sector. The launch of the New Generation of Housing Policies (NGPH) (2017) marks a turning point in the attempt to solve the housing problem, proposing a change of strategic vision on the policies adopted until then. The Recovery and Resilience Program (RRP), created in 2021 to guide the application of the financial funds made available by the European Union (EU) following the pandemic crisis, made it possible to finance and accelerate the implementation of the strategy outlined by the NGPH. As part of the various programs implemented, the state proposed a public housing promotion strategy and, under this pretext, the Institute of Housing and Urban Rehabilitation, I.P. (IHRU) launched 27 Design Tenders for the construction of housing for the affordable rental market. This dissertation critically analyzes and discusses the results of the Design Competitions promoted by the IHRU, with the aim of clarifying the extent to which this program forms an operative and qualified response to both the housing crisis and the guidelines set out by the NGPH. Seeking to identify and quantify the solutions resulting from this public program, the 27 winning proposals are analyzed based on 8 different criteria, ranging from urban location to fire distribution, clarifying fundamental aspects such as the adaptability of the typological models proposed or the transformation of ways of living. Although the PRR made it possible for the Central State to return to the direct promotion of public housing, the emergence of its implementation highlighted the gap between the path traced by the NGPH and the strategies defined in the Design Contests program, legitimizing a return to previous development models. On the other hand, the existence of a standard project, resulting from the rigid of the regulations and the generic nature of the definition of the Preliminary Programs, compromised the possibility of experimentation on the part of architects, in the search for solutions and models suited to contemporary societal challenges. Between urgency and opportunity, we run the risk of the urgency of immediate measures resigning themselves to giving an isolated response to the problems of the present, in yet another response to a moment of crisis, compromising the opportunity to reflect on the continued construction of urban space through a program to promote public housing.
Databáze: Networked Digital Library of Theses & Dissertations
Externí odkaz: