BUPI no cadastro do património português rústico. Uma experiência no 'Balcão Único do Prédio' do município de Boticas

Autor: Cláudia Aires Santos
Jazyk: portugalština
Rok vydání: 2023
Předmět:
Druh dokumentu: Dissertação
Popis: A presente dissertação aborda o cadastro predial rústico do território português, referenciando uma experiência em contexto profissional no BUPi do Município de Boticas. O cadastro predial constitui uma tarefa crucial do Estado, uma vez que todos os procedimentos ligados ao ordenamento do território estão dependentes de um conhecimento rigoroso da delimitação dos prédios. O cadastro predial em Portugal tem um historial de tentativas que nunca se concretizaram na sua totalidade: a sua tentativa do Sul para o Norte simplesmente chegou ao Centro. Em 2017 foi criado o projeto-piloto BUPi (Balcão Único do Prédio), centrado em municípios do Centro ao Norte de Portugal. Este foi pensado como um sistema simplificado, de forma a atingir o maior número de população que possui propriedades. Na sequência de uma experiência em contexto profissional, como técnica habilitada do Município de Boticas, será apresentado o método de trabalho no BUPi, expondo processos selecionados com particularidades que os diferenciam, para com isto referenciar as principais dificuldades enfrentadas ao longo da experiência, propondo possíveis melhorias.
This dissertation addresses the rustic land registry of the Portuguese territory, referencing a professional experience within the BUPi (Balcão Único do Prédio) in the municipality of Boticas. Considering the land registry as a crucial task of the State, as all procedures related to land use planning, depend on a precise knowledge of property boundaries. Land registry efforts in Portugal have a history of attempts that have never been fully realized. The attempt, which started from the south and only reached the center, never extended to the north. In 2017, the pilot project BUPi (Balcão Único do Prédio) was created, focusing on municipalities from the central to the northern regions of Portugal. This project was designed as a simplified system to reach the largest number of property owners. In a professional context, as a qualified technician from the Municipality of Boticas, this dissertation will present the working method within BUPi, showcasing selected processes with unique characteristics that set them apart. Additionally, it will address the main challenges encountered during the experience and propose possible improvements.
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