[pt] (DES)PROTEÇÃO SOCIAL NOS DESLOCAMENTOS INTERNOS E FORÇADOS NO RIO DE JANEIRO

Autor: JOAO VITOR BITENCOURT
Jazyk: portugalština
Rok vydání: 2023
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Druh dokumentu: TEXTO
DOI: 10.17771/PUCRio.acad.63563
Popis: [pt] O trabalho teve como objetivo geral analisar como se apresentam e como se desenvolvem as formas de proteção e/ou desproteção (internacional e nacional) às pessoas e famílias que vivem o deslocamento interno e forçado em função da violência urbana e dos conflitos armados no município do Rio de Janeiro. Em relação aos objetivos específicos, destacam-se: a) conhecer as causas e determinantes que motivam o deslocamento interno e forçado em função da violência urbana e os conflitos armados no município do Rio de Janeiro; b) identificar como se apresentam as percepções das pessoas e grupos de pessoas que vivenciam e/ou percebem essa problemática; c) examinar como se efetivam os elementos que se configuram como respostas (de resistência, organização e mobilização) das pessoas e famílias que vivenciam e/ou percebem essa problemática; d) tipificar de forma qualitativa o público deslocado interno e forçado no Rio de Janeiro a partir das particularidades dos conflitos armados. Optou-se pela análise do discurso, constituindo a tese através de variados exercícios analíticos, por fontes de várias ordens, por meio: do levantamento de estudos bibliográficos; do resgate e apoio em um corpus material (estrofes de músicas e matérias/reportagens); e da análise do corpus de discursos orais/institucionais (entrevistas semiestruturadas). Constituiu-se um modelo metodológico próprio (singular) de acordo com os objetivos estabelecidos, a particularidade do objeto de estudo e a organização para a coleta de dados. Partiu-se da abordagem intencional e/ou de conveniência, com grupos específicos que estiveram dispostos a dar sua opinião. Os deslocamentos internos e forçados estão imersos no movimento determinado pela natureza centralizadora das classes dominantes, e as particularidades do conflito armado não-internacional no Rio de Janeiro determinam o fenômeno em questão (níveis de violências, hostilidades, lógica da guerra e da militarização do cotidiano etc.). Se debate a situação dos deslocamentos internos e forçados no plano internacional, e leva-se em conta os sistemas de proteção de direitos humanos e a proteção aos refugiados como gênese à proteção dos deslocados internos. Após resgatar a construção da proteção internacional aos deslocados internos forçados, se discute a violência como processo constitutivo no cenário brasileiro, o que remete ao tema do capitalismo dependente e a generalização dos mecanismos coercitivos. Ao adentrar a violência urbana e os conflitos armados no Rio de Janeiro destacam-se a (para)militarização e a metáfora da guerra como condições que se retroalimentam na representação da favela como indissociável da violência e na militarização ampliada em meio às disputas por controle econômico-territorial, entre atores que despontam como os grupos que fomentam o fenômeno do deslocamento interno e forçado (milícias, facções e o Estado). Evidencia-se o público deslocado interno como segmento da superpopulação relativa, precarizados nas condições de vida, de trabalho e de privações, categorizados a partir dos deslocamentos: a) direto; b) indireto por decisão; c) indireto por circunstância. O fenômeno apresenta-se em situações de elevado risco de vida e insegurança em que predomina o silêncio. Esse público tipifica-se na situação do deslocamento intramunicipal e nos deslocamentos em função da desconformidade dos padrões estabelecidos pelos grupos/atores armados; se efetiva em meio a constituição de fronteiras físicas e simbólicas “visíveis” (no faccionamento dos territórios). Sobre a proteção social, à defesa dos direitos humanos em programas de proteção do Estado adquire centralidade tendo em vista o público-alvo acompanhado. A assistência social, através de seus equipamentos territorializados, tem relevância sobre o tema nos territórios de favelas frente a influência das ações dos grupos armados (como porta de entrada da população e como instrumento de respostas, assim como colhendo os desafios da viabilização do encaminhamento e atendimento pela via do trabalho coletivo e dos processos de trabalho em rede em meio as violências físicas e verbais e a produção de regras pelos grupos armados que impactam essas atuações). A questão da habitação emerge para ser pensada ao se entender a desigualdade e a manutenção da segregação socioespacial, da favela como lugar que colhe os efeitos negativos da violência urbana e os conflitos armados, e o PMCMV como lócus de experiência dessa problemática. O tema da produção de dados para a construção de marcos legais e as políticas de proteção e assistência ganha relevância no tocante ao objeto de estudo que é marcado pela invisibilidade (vazio cartográfico), em função da inexistência de dados e a complexidade do fenômeno no que tange ao elevado risco e insegurança e, portanto, tem-se a necessidade de publicizar esse tema. A demanda da assistência em saúde aos deslocados internos e forçados no Rio de Janeiro se apresenta como uma necessidade intrínseca frente às experiências do elevado risco de vida e insegurança, que despontam de forma negativa na saúde física e mental dos grupos de pessoas que sofrem com os conflitos armados, onde urge a necessidade de pensar espaços e políticas voltados aos cuidados e à assistência.
[en] The general objective of the work was to analyze how to present and how to develop forms of protection and/or lack of protection (international and national) to people and families who experience internal displacement and force due to urban violence and armed conflicts in the municipality of Rio de Janeiro. In relation to the specific objectives, the following stand out: a) to know the causes and determinants that motivate internal displacement and force due to urban violence and armed conflicts in the municipality of Rio de Janeiro; b) identify how it presents itself as a symbol of people and groups of people who experience and/or perceive this problem; c) monitor how the elements that are configured as responses (resistance, organization and support) of people and families who experience and/or perceive this problem are implemented; d) qualitatively typify the internally displaced and forced public in Rio de Janeiro based on the particularities of armed conflicts. We opted for discourse analysis, constituting the thesis through varied analytical exercises, from sources of various orders, through: the survey of bibliographic studies; rescuing and supporting a material corpus (songs and articles/reports); and the analysis of the corpus of oral/institutional discourses (semi-structured interviews). A unique methodological model was constituted according to the objectives achieved, the particularity of the object of study and the organization for data collection. The starting point was an intentional and/or preferred approach, with specific groups that were willing to give their opinion, and to undergo theoretical saturation therapy. Internal and forced displacements are immersed in the movement determined by the centralizing nature of the dominant classes, and the particularities of the non-international armed conflict in Rio de Janeiro determine the phenomenon in question (levels of violence, hostilities, logic of war and the militarization of everyday life etc). The situation of internal and forced displacements at the international level is discussed, and human rights protection systems and refugee protection are taken into account as a genesis for the protection of internally displaced persons. After rescuing the construction of international protection for forced internally displaced people, violence is discussed as a constitutive process in the Brazilian scenario, which refers to the theme of dependent capitalism and the generalization of coercive mechanisms. When entering urban violence and armed conflicts in Rio de Janeiro, the (para)militarization and the metaphor of war stand out as conditions that feed back into the representation of the favela as inseparable from violence and in the expanded militarization in the midst of disputes for economic control -territorial, between actors who emerge as groups that foment the phenomenon of internal and forced displacement (militias, factions and the State). The internally displaced public is evidenced as a segment of the relative overpopulation, precarious in terms of life, work and deprivation, categorized from the displacements: a) direct; b) "indirect" by decision; c) indirect by circumstance. The phenomenon appears in situations of high risk to life and insecurity in which "silence" predominates. function of non-compliance with the standards established by armed groups/actors; it is effective amid the constitution of "visible" physical and symbolic borders (in the "factionalization of territories"). On social protection, the defense of human rights in programs for the protection of the The State acquires centrality in view of the target audience followed. Social assistance, through its territorialized equipment, has relevance on the subject in the territories of favelas in view of the influence of the actions of armed groups (as a gateway for the population and as an instrument of answers, as well as picking up the challenges of facilitating the referral and assistance through collective work and networking processes in the midst of physical and verbal violence and the production of rules by armed groups that impact these actions). The issue of housing emerges to be considered when understanding inequality and the maintenance of socio-spatial segregation, the favela as a place that reaps the negative effects of urban violence and armed conflicts, and the PMCMV as the locus of experience of this problem. The issue of data production for the construction of legal frameworks and protection and assistance policies gains relevance with regard to the object of study that is marked by invisibility (cartographic emptiness ), due to the lack of data and the complexity of the phenomenon with regard to the high risk and insecurity and, therefore, there is a need to publicize this theme. The demand for health care for the internally displaced and forced in Rio de Janeiro is an intrinsic need in the face of the high risk of life and insecurity, which negatively affect the physical and mental health of the groups of people who suffer from the armed conflicts, where there is an urgent need to think about spaces and policies aimed at care and assistance.
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