[en] OPERATION CAR WASH: OPTION FOR POLITICAL LAWFARE AND JURISDICTION AS A SOURCE OF EXCEPTION

Autor: JOSE DA SILVA RAIMUNDO
Jazyk: portugalština
Rok vydání: 2022
Předmět:
Druh dokumentu: TEXTO
DOI: 10.17771/PUCRio.acad.60996
Popis: [pt] A presente dissertação investiga e analisa a instrumentalização do processo penal, convertido em arma de guerra – lawfare -, para viabilizar práticas autoritárias punitivas amparadas no casuísmo, no âmbito da chamada Operação Lava Jato, bem como analisa o manejo/utilização/implementação de mecanismos de exceção dentro da rotina democrática brasileira com o fim de eliminar um inimigo personificado na figura do ex-presidente Lula, objetivando retirá-lo da corrida eleitoral de 2018, estabelecendo, assim, a consolidação do golpe iniciado em 2016, com a derrubada da Presidenta Dilma Rousseff. O trabalho discute a Operação Lava Jato abordando o fenômeno do intercruzamento entre direito e política (ativismo judicial, judicialização da política e politização da justiça), analisando criticamente a atuação da grande mídia hegemônica oligopolista brasileira. Desta forma, esta pesquisa enfrenta essa questão a partir do fenômeno identificado como lawfare. No capítulo introdutório, é apresentado o tema, problema, hipóteses, objeto da pesquisa, a justificativa do trabalho, referencial teórico e metodologia da pesquisa. No segundo capítulo são apresentadas algumas abordagens conceituais sobre o termo lawfare, desenvolvidas por diversos intelectuais que se debruçaram sobre o tema, trazendo a discussão para o contexto brasileiro. No terceiro capítulo, analisase o lawfare para fins geopolíticos e empresariais, a extraterritorialidade coercitiva universal estadunidense e como esse emaranhado de legislação internacional impacta na soberania econômica do Brasil. No quarto capítulo defende-se que a Operação Lava Jato foi um maxiprocesso jurídico-político-midiático utilizado como instrumento de lawfare, interferindo no realinhamento de forças políticas no país e abrindo caminho para implantação de um governo neoliberal extremado, com suporte da mídia hegemônica oligopolista e da ofensiva restauradora do campo neoliberal ortodoxo. No Anexo 1, apresenta-se parte das mensagens periciadas pela Polícia Federal no bojo da Operação Spoofing. No anexo 2, apresenta-se a decisão favorável ao ex-Presidente Lula, proferida pelo Comitê de Direitos Humanos da ONU.
[en] The present dissertation investigates and analyzes the instrumentalization of the criminal process, converted into a weapon of war - lawfare -, to enable punitive authoritarian practices supported by casuism, within the scope of the so-called Operation Car wash, as well as analyzing the management/use/implementation of mechanisms of exception within the Brazilian democratic routine in order to eliminate an enemy personified in the figure of former President Lula, aiming to remove him from the 2018 electoral race, thus establishing the consolidation of the coup that began in 2016, with the overthrow of President Dilma Rousseff. The paper discusses Operation Car Wash addressing the phenomenon of the intersection between law and politics (judicial activism, judicialization of politics and politicization of justice), critically analyzing the performance of the Brazilian oligopolistic hegemonic media. Thus, this research addresses this issue from the phenomenon identified as lawfare. In the introductory chapter, the theme, problem, hypotheses, research object, work justification, theoretical framework and research methodology are presented. The second chapter presents some conceptual approaches to the term lawfare, developed by several intellectuals who have focused on the subject, bringing the discussion to the Brazilian context. In the third chapter, we analyze lawfare for geopolitical and business purposes, the universal coercive extraterritoriality of the United States and how this tangle of international legislation impacts Brazil s economic sovereignty. In the fourth chapter it is argued that Operation Car Wash was a legal-political-media maxi-process used as an instrument of lawfare, interfering in the realignment of political forces in the country and opening the way for the implantation of an extreme neoliberal government, with the support of the oligopolistic hegemonic media. and the restorative offensive of the orthodox neoliberal camp. In Annex 1, part of the messages examined by the Federal Police in the context of Operation Spoofing is presented. Annex 2 presents the decision in favor of former President Lula, delivered by the UN Human Rights Committee.
Databáze: Networked Digital Library of Theses & Dissertations
Externí odkaz: