[pt] BUROCRACIA DE NÍVEL DE RUA NO PROGRAMA NOVO MAIS EDUCAÇÃO: A DISCRICIONARIEDADE DE QUEM RE(DESENHA) O PROGRAMA NA PONTA

Autor: FERNANDA COLMENERO MELO DE MOURA
Jazyk: portugalština
Rok vydání: 2022
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Druh dokumentu: TEXTO
DOI: 10.17771/PUCRio.acad.60005
Popis: [pt] A dissertação apresentada leva em consideração o papel de protagonismo que os burocratas de nível de rua assumem no processo de implementação de programas federais de educação, em um estudo de caso em uma escola da rede municipal de São Luís no Maranhão. Olhando especificamente para o Programa Mais Educação e para a implementação do seu substituto, o Programa Novo Mais Educação. Apesar de situados em momentos políticos diferentes, ambos têm como objetivo o cumprimento de uma das metas do Plano Nacional de Educação, que vigora até 2024, usando estratégias distintas. Este estudo surge na perspectiva de contribuir para a análise da atuação dos atores que são responsáveis pela implementação do programa na ponta, os burocratas de nível de rua, o que os motiva, que valores os cercam e em quais condições de trabalho e atuação certas escolhas e deliberações são feitas. Ao longo da investigação foi possível constatar que a discricionariedade, neste caso, não só ocorre como assume papel protagonista para que a implementação do programa federal de fato aconteça. Seja pela falta de manuais orientadores que apoiem os burocratas de nível de rua, ou pelo entendimento que estes atores têm do conceito de educação integral e como ele se integra ao objetivo do programa em suas duas versões.
[en] The dissertation presented considers the leading role that street-level bureaucrats assume in the process of implementing federal education programs, in a case study at a school in the municipal network of São Luís in Maranhão. Looking specifically at the Mais Educação Program and the implementation of its replacement, the Novo Mais Educação Program. Although located at different political moments, both aim to fulfill one of the goals of the National Education Plan, which runs until 2024, using different strategies. This study arises from the perspective of contributing to the analysis of the performance of these actors, what motivates them, what values surround them and in what conditions of work and performance certain choices and deliberations are made. Throughout the investigation it was possible to verify that the discretion, in this case, not only occurs but assumes a protagonist role for the implementation of the federal program to happen. Whether due to the lack of guiding manuals that support streetlevel bureaucrats, or due to the understanding that these actors have of the concept of comprehensive education and how it fits into the program s objective in its two versions.
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