[pt] CONSTRUÇÃO SOCIAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA E SUA PRIORIZAÇÃO NA AGENDA PÚBLICA BRASILEIRA

Autor: CAROLINA TERRA QUIRINO DA COSTA
Jazyk: portugalština
Rok vydání: 2021
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Druh dokumentu: TEXTO
DOI: 10.17771/PUCRio.acad.53915
Popis: [pt] Nos últimos anos, a Primeira Infância entrou na agenda pública. Além do aumento da atenção por parte da academia, de órgãos internacionais e de organizações não governamentais, a agenda pública também passou a valorizar a temática, tendo como seu principal resultado a promulgação do Marco Legal da Primeira Infância (MLPI, Lei 13.257 de 2016). Partindo dessa constatação, essa dissertação teve como objetivo analisar os fatores que contribuíram para a escolha de políticas e ações que priorizam a Primeira Infância na agenda pública brasileira. Para analisar os fatores que fundamentam o surgimento e intensificação de políticas e ações voltadas para a garantia dos direitos das crianças na Primeira Infância, esta investigação, de caráter qualitativo, partiu da contribuição dos Estudos da Infância que veem a infância como construção social que se modifica ao longo do processo histórico. Para tanto, foram abordados aspectos relativos à construção social da Infância e da Primeira Infância; as principais abordagens que influenciaram as narrativas, legislações e programas sociais voltadas para a Primeira Infância; os ciclos das políticas públicas, formação de agenda e as diferentes maneiras como os diversos atores sociais se relacionam, além de uma análise do contexto socioeconômico brasileiro dos indicadores acerca da Primeira Infância. Concluiuse que, apesar do MLPI ter partido do princípio de garantia dos direitos, o discurso dominante no Brasil parte majoritariamente das perspectivas da neurociência e da economia no que tange à importância do investimento na Primeira Infância. Ademais, apesar da Primeira Infância ter entrado na agenda pública brasileira, estas conquistas ainda pouco se refletem nas vidas das crianças brasileiras.
[en] In recent years, Early Childhood has entered the public agenda. In addition to increased attention from academia, international organization and nongovernmental organizations, a public agenda has also started to value the issue, with the main result being the enactment of the Legal Framework for Early Childhood (MLPI, Law 13,257 of 2016). Based on this finding, this dissertation aimed to analyze the factors that contributed to the choice of policies and actions that prioritize Early Childhood in the brazilian public agenda. To assess the factors that underlie the emergence and intensification of policies and actions aimed at guaranteeing the rights of children in Early Childhood, this qualitative investigation starts from the contribution of Childhood Studies that see childhood as a social construction that changes. throughout the historical process. To this end, aspects related to the social construction of Childhood and Early Childhood were analyzed; the main approaches that influence narratives, legislation and social programs aimed at Early Childhood; the cycle of public policies, agenda setting and how the different social actors relate to each other, in addition besides one to an analysis of the Brazilian socioeconomic context of indicators relating to Early Childhood. It was concluded that, despite the MLPI starting from the principle of guaranteeing rights, the dominant discourse in Brazil are mostly from the perspectives of neuroscience and economics. Furthermore, despite Early Childhood having entered the Brazilian public agenda, these achievements are still little reflected in the lives of Brazilian children.
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