[en] THE FORMULATION OF THE NATIONAL POLICY FOR POPULATION IN STREET SITUATION: A STUDY BASED ON THE PERMANENT FORUM ON POPULATION IN STREET SITUATION IN THE STATE OF RIO DE JANEIRO

Autor: RICARDO WILLIAM GUIMARÃES MACHADO
Jazyk: portugalština
Rok vydání: 2017
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Druh dokumentu: TEXTO
DOI: 10.17771/PUCRio.acad.32296
Popis: [pt] Apresentamos esta dissertação como fruto de indagações e reflexões obtidas junto ao Programa de Pós-Graduação Strictu Sensu em Serviço Social da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, tendo como tema principal deste estudo a população em situação de rua e sua inserção na sociedade. O objetivo principal foi de compreender o processo histórico de formulação da Política Nacional para População em Situação de Rua, a partir da contribuição do Fórum Permanente sobre População Adulta em Situação de Rua do Estado do Rio de Janeiro. Partimos do entendimento, conforme (Silva, 2009), de que esta população é particularizada por um fenômeno social e econômico, causado e intensificado, basicamente, pela contradição do capital e trabalho na sociedade contemporânea. Este, configurando-se uma expressão latente da questão social, sendo, portanto, alvo de políticas sociais, necessita de ação estatal pública na criação de políticas adequadas ao seu enfrentamento. Como principais pressupostos assumidos durante a pesquisa, visualizamos a organização e participação desta população, como movimento social, na requisição e elaboração de uma política pública, cuja criação foi favorável no governo Lula, com o apoio intrínseco do Ministério de Desenvolvimento Social, junto às organizações envolvidas, destacando as experiências de São Paulo e Belo Horizonte. A pesquisa exploratória, de cunho qualitativo, contou com revisão bibliográfica e pesquisa de campo a partir do uso de entrevistas semiestruturadas. Os resultados foram gerados através da técnica de análise de conteúdo (BARDIN, 2009), no intuito de captar as explicitações dos participantes para gerar inferências. Como principais resultados obtidos com este estudo, compreendemos que o processo histórico de construção da Política Nacional para População em Situação de Rua teve como êxito o protagonismo da População em situação de Rua, nos debates de formulação, conjuntamente com as demais entidades envolvidas. A conjuntura nacional, durante o governo Lula, possibilitou a instituição do Decreto 7.053/2009, trazendo uma nova leitura acerca desta temática, forçando a primazia dos direitos humanos e criando instrumentos importantes para a garantida de direitos, a partir de um viés voltado para a intersetorialidade das políticas públicas.
[en] We present this dissertation as the result of inquiries and reflections obtained from the Strictu Sensu Post-Graduation Program in Social Service of Pontifical Catholic University of Rio de Janeiro. The main theme of this study is the population in a street situation and its insertion in society. The main objective was to understand the historical process of formulating the National Policy for Population in Street Situation, based on the contribution of the Permanent Forum on Adult Population in Street Situation in the State of Rio de Janeiro. We start from the understanding, according to Silva (2009), that this population is particularized by a social and economic phenomenon, caused and intensified, basically, by the contradiction of capital and labor in contemporary society. This, being a latent expression of the social question, being, therefore, the target of social policies, needs public state action in the creation of policies adapted to its confrontation. As the main assumptions made during the research, we visualized the organization and participation of this population, as a social movement, in the requisition and elaboration of a public policy, whose creation was favorable in the Lula government, with the intrinsic support of the Ministry of Social Development, with the organizations involved, highlighting the experiences of São Paulo and Belo Horizonte. The exploratory research, of qualitative character, counted on bibliographical review and field research from the use of semi-structured interviews. The results were generated through the technique of content analysis (BARDIN, 2009), in order to capture the participants explanations to generate inferences. As the main results obtained with this study, we understand that the historical process of construction of the National Policy for Population in Street Situation had as a success the protagonism of the Population in Street situation, in the formulation debates, together with the other involved entities. The national conjuncture, during the Lula administration, allowed the institution of Decree 7.053/2009, bringing a new reading on this subject, forcing the primacy of human rights and creating important instruments for the guarantee of rights, from a bias towards the Intersectoriality of public policies.
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