Análise da repercussão geral no recurso extraordinário e das decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal
| Autor: | Maria gabriela Staut |
|---|---|
| Jazyk: | portugalština |
| Rok vydání: | 2010 |
| Zdroj: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UELUniversidade Estadual de LondrinaUEL. |
| Druh dokumentu: | masterThesis |
| Popis: | Analisa o novo requisito de admissibilidade do recurso extraordinário: a repercussão geral, especificamente seus requisitos objetivos e subjetivos, quais sejam, a relevância jurídica, política, econômica e a relevância social da questão constitucional debatida no recurso extraordinário, bem como o requisito da transcendência da causa. Analisa, de forma detalhada, o conteúdo de todas as decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal sobre a existência ou não de repercussão geral em 185 (cento e oitenta e cinco) recursos extraordinários interpostos no período de 01 de novembro de 2007 até 19 de novembro de 2009, que foram disponibilizadas no site do STF, extraindo conclusões importantes para os operadores do Direito. Por fim, realiza um estudo sobre as teorias argumentativas de Hebert Hart e Ronald Dworkin sobre a discricionariedade judicial, concluindo, ao final, sob a ótica argumentativa deste último, se as decisões proferidas quanto à admissibilidade ou não do recurso extraordinário são ou não são discricionárias. Résumé: On analyse la nouvelle exigence dadmissibilité du recours extraordinaire: la répercussion générale, plus spécifiquement les exigences objectives et subjectives, cest-à-dire la pertinence juridique, politique, économique et sociale de La question constitutionnelle discutée dans le recours extraordinaire, aussi bien que la transcendance de la cause. On analyse en détail le contenu de toutes les décisions proférées par le Suprême Tribunal Fédéral à propos de lexistence ou non de répercussion générale dans les questions constitutionnelles suscitées dans 185 (cent quatre-vingt-cinq) recours extraordinaires, dans la période de 01 novembre 2007 jusquà 19 novembre 2009, doù on a extrait de conclusions importantes pour les professionnels du Droit. Finalement, on réalise une étude des théories argumentatives de Hebert Hart et de Ronald Dworkin à propos de la discrétionnarité judiciaire; à la fin, sous l'optique argumentative de Dworkin, on arrivera à conclure si les décisions proférées ayant pour base l'admissibilité ou non du recours extraordinaire sont ou non discrétionnaires. |
| Databáze: | Networked Digital Library of Theses & Dissertations |
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