Municipalização do licenciamento ambiental : tipologias de atividades impactantes, potencialidades e fragilidades do processo

Autor: ALENCAR, Sidney Kal-Rais Pereira de
Jazyk: portugalština
Rok vydání: 2018
Předmět:
Zdroj: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRPEUniversidade Federal Rural de PernambucoUFRPE.
Druh dokumentu: masterThesis
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The issues related to environmental management and environmental licensing have been taking on the role of the various sectors. The publication of articles in scientific journals represents part of this flow of information, derived from scientific research. Anthropogenic activities produce diverse impacts on the environment, causing environmental degradation to increase. Governments are required to take measures to minimize or reverse these impacts. Several Brazilian municipalities have structured their Municipal Environmental Systems. Environmental impact assessment is a useful tool for identifying, quantifying and defining measures to mitigate potential impacts. This serves as the basis for the license, legally provided for undertakings with potential impact. It is observed that the municipalization of the licensing may allow them to come into contact, seeking synergistic processes of local partnerships, both in order to make their business viable, as well as to exchange experiences, as well as to search for new markets. The present paper is ordered in three scientific articles: Article 1 - Bibliometric analysis of the scientific production about municipal environmental licensing between the years 2012 to 2017, this is in the format of the Journal Health and Society, waiting for the submission system to open to be Sent. Article 2 - Analysis of the licensing of impacting activities by the municipal environmental system, having been submitted in Veredas do Direito Magazine, formatted according to its norms. E Article 3 - Temporal and typological series of administrative procedures of the municipal environmental system. These were structured from information and data collected throughout the research. In view of this, this process can be considered a challenge, since the demands requested from the local bodies are progressing and they must be prepared to meet them, ensuring an administrative structure compatible with the needs, enabling institutional strengthening and achieving the reduction of the potential environmental impacts arising from the projects undergoing installation or operation. In this sense, the present dissertation aims to understand the municipalization of environmental licensing with a view to identifying potentialities and fragilities, as well as the typologies of projects with potential impact. In this way, it is understood that the study by typology taking into account the impact potential is of relevance so that the precepts of the environmental licensing and the procedures are more in tune with the real potential impact of the activities.
Os assuntos ligados a gestão ambiental e licenciamento ambiental vêm tomando espaço na pauta dos diversos setores. A publicação de artigos em revistas científicos representa parte deste fluxo de informações, oriundas das pesquisas científicas. As atividades antrópicas produzem impactos diversos no meio, fazendo com que a degradação ambiental aumente. Os governos estão obrigados a tomar medidas para minimizar ou reverter estes impactos. Diversos municípios brasileiros estruturaram os seus Sistemas Municipais de Meio Ambiente. A avaliação do impacto ambiental é um instrumento útil para identificação, quantificação e definição de medidas para mitigar os possíveis impactos. Este serve de fundamento para a licença, legalmente prevista para empreendimentos com potencial impactante. Observa-se que a municipalização do licenciamento poderá propiciar que as entidades entrem em contato, buscando processos sinergéticos de parcerias locais, tanto visando viabilizar seus negócios, como para a troca de experiências, assim como para a busca de novos mercados. O presente escrito está ordenado em três artigos científicos: Artigo 1 - Análise bibliométrica da produção científica acerca de licenciamento ambiental municipal entre os anos 2012 a 2017, este encontra-se no formato da Revista Saúde e Sociedade, aguardando o sistema de submissão abrir para ser enviado. Artigo 2 - Análise do licenciamento de atividades impactante pelo sistema municipal de meio ambiente, tendo sido submetido na Revista Veredas do Direito, formatado conforme suas normas. E Artigo 3 – Série temporal e tipológica dos procedimentos administrativos do sistema municipal de meio ambiente. Estes foram estruturados a partir de informações e dados coletados ao longo da pesquisa. À vista disso, este processo pode ser considerado um desafio, uma vez que as demandas solicitadas aos órgãos locais passam a progredir e estes devem estar preparados para atendê-las, assegurando uma estrutura administrativa compatível às necessidades, possibilitando fortalecimento institucional e o alcance da redução dos impactos ambientais potenciais decorrentes dos empreendimentos em fase de instalação ou de operação. Neste sentido, a presente dissertação visou compreender a municipalização do licenciamento ambiental com vistas a identificação de potencialidades e fragilidades, além das tipologias de empreendimentos com potencial impactante. Desta forma, compreende-se que o estudo por tipologia levando em consideração o potencial impactante é de relevância para que os preceitos do licenciamento ambiental e os procedimentos estejam mais em sintonia com o real potencial impactante das atividades.
Databáze: Networked Digital Library of Theses & Dissertations
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