A POLÍTICA BRASILEIRA DE INCLUSÃO DIGITAL NO CAPITALISMO CONTEMPORÂNEO: o elo perdido do Programa Casa Brasil

Autor: Alencar, Maria da Glória Serra Pinto de
Jazyk: portugalština
Rok vydání: 2013
Předmět:
Zdroj: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFMAUniversidade Federal do MaranhãoUFMA.
Druh dokumentu: Doctoral Thesis
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Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
Evaluative research from Casa Brazil Program. Analysis of the foundations of political, ideological, economic, social, institutional and cultural order that conditioned the process of the formulation of the Brazilian digital inclusion policy and the dynamics of the Casa Brazil program implementation, having as empirical reference, as a way of illustration, the experience of Unit of Anjo da Guarda in São Luís, Maranhão. Therefore, we performed a critical approach of the Government action, in the current phase of neoliberalism as a way to explain the sustenance of the vaunted speech "Information Society" in the Brazilian scene. Furthermore, we emphasize how digital inclusion is understood from the fascination caused by the new Information and Communication Technologies that are manifested in a speech techno-boastful about the possibilities of social inclusion, particularly in peripheral countries, such as Brazil, and specifically Maranhão. We also discuss how the organic relationship between the government and capital, driven by neoliberal ideology, composed the structure that established the fundamentals of the Brazilian policy of digital inclusion. We noted that the origin of this policy in the current Brazilian situation resulted from the ideological action arising out of the Government and capital, influenced by the fetishism of the new Information and Communication Technologies in contemporary capitalism, presenting itself as a capitalist project adjustment of the Brazilian Government to the political pressures from developed countries and international organizations, whose main objective was to insert the country in the globalized world economy. It became necessary to introduce the concept of digital inclusion that theorists of the apologetic ideology support under that policy and Casa Brazil program, as well as presenting our own understanding, by advocating a conception of a digital inclusion whose ideology is really committed to the working class, as from a project of human emancipation. It was also analyzed the constituent elements of the program, giving deserved prominence to the terms: generation of employment and income, economic solidarity, sustainable development, access and production of information and knowledge, popularization of science and art, extending of citizenship and civil society action, demystifying the concept that each of these terms represents the context of the dominant ideology. We further identified, the mechanisms of participation and social control of Casa Brazil, which required emphasizing approaches from different authors and conceptual matrices about social control, participative management and management councils. We found that, in its process of implementation, the Casa Brazil program presented itself ineffective due to encountering obstacles that hindered the achievement of results. Furthermore, such proposal, as interesting and appropriate as possible at the micro level, had no such intention of breaking with the logic of the established order. We conclude thereby that, the Casa Brazil Program did not configure as a digital inclusion program, whose proposal was guided in the human emancipation of the working class, but rather the preservation and expansion of capitalism, given that their constituents supported the logic of capitalist exploitation, favoring the interests of the ruling class.
Pesquisa avaliativa do Programa Casa Brasil. Análise dos fundamentos de ordem política, ideológica, econômica, social, institucional e cultural que condicionaram o processo de formulação da política brasileira de inclusão digital e a dinâmica da implementação do Programa Casa Brasil, tendo como referência empírica, a título de ilustração, a experiência da Unidade do Anjo da Guarda, em São Luís-Maranhão. Para tanto, realizamos uma abordagem crítica da ação do Estado, na atual fase do neoliberalismo, como forma de explicar a sustentação do discurso da propalada Sociedade da Informação no panorama brasileiro. Além disso, enfatizamos como a inclusão digital é compreendida a partir do fascínio provocado pelas novas Tecnologias de Informação e de Comunicação que se manifestam em um discurso tecno-ufanista a respeito das possibilidades de inclusão social, sobretudo em países periféricos, como é o caso do Brasil, e, especificamente, do Maranhão. Também discutimos como a relação orgânica entre o Estado e o capital, impulsionada pela ideologia neoliberal, compôs a estrutura que instaurou os fundamentos da política brasileira de inclusão digital. Constatamos que a origem dessa política na atual conjuntura brasileira decorreu da ação ideológica advinda do Estado e do capital, influenciada pelo fetichismo das novas Tecnologias de Informação e Comunicação no capitalismo contemporâneo, ao se apresentar como um projeto capitalista de ajuste do Estado brasileiro às pressões políticas dos países desenvolvidos e dos organismos internacionais, cujo objetivo principal consistia em inserir o país na economia mundial globalizada. Fez-se necessário apresentarmos a concepção de inclusão digital que os teóricos da ideologia apologética defendem no âmbito dessa política e do Programa Casa Brasil, assim como apresentar a nossa própria compreensão, ao defender uma concepção de inclusão digital cuja ideologia esteja realmente comprometida com a classe trabalhadora, a partir de um projeto de emancipação humana. Também foram analisados os elementos constitutivos do programa, dando merecido destaque aos termos: geração de trabalho e renda, economia solidária, desenvolvimento sustentável, acesso e produção de informação e conhecimentos, popularização da ciência e da arte, ampliação da cidadania e ação da sociedade civil, desmistificando o conceito que cada termo desse representa no contexto da ideologia dominante. Identificamos, ainda, os mecanismos de participação e controle social do Casa Brasil, o que requereu enfatizar as abordagens de diferentes autores e matrizes conceituais a respeito do controle social, da gestão participativa e dos conselhos gestores. Verificamos que, em seu processo de implementação, o Programa Casa Brasil apresentou-se ineficaz por deparar-se com obstáculos que dificultaram o alcance dos seus resultados. Além disso, tal proposta, por mais interessante e adequada que tivesse sido em nível micro, não teve como pretensão romper com a lógica da ordem estabelecida. Concluímos, assim, que o Programa Casa Brasil não se configurou como um programa de inclusão digital, cuja proposta estivesse pautada na emancipação humana da classe trabalhadora, mas, sim, na preservação e expansão do capitalismo, tendo em vista que seus elementos constitutivos sustentavam a lógica da exploração capitalista, favorecendo os interesses da classe dominante.
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