Proteção integral para adolescentes em conflito com a lei: ambiguidades das práticas e saberes jurídicos em Foz do Iguaçu

Autor: Engelage, Thiago Pelegrinelli
Jazyk: portugalština
Rok vydání: 2017
Předmět:
Zdroj: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do UNIOESTEUniversidade Estadual do Oeste do ParanáUNIOESTE.
Druh dokumentu: masterThesis
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Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES
Fundação Araucária de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Estado do Paraná (FA)
A partir del análisis de los sistemas socioeducativos conducido por la Jurisdicción de la Infancia y Juventud del distrito de Foz do Iguaçu, fue posible comprender ambigüedades entre las prácticas y saberes jurídicos para el adolescente en conflicto con la ley y el dispuesto Constitución de la República Federativa del Brasil y en la doctrina de protección integral al adolescente. Tales ambigüedades se inician con la definición del adolescente por el criterio de la edad. Ellas se desdoblan en la exigencia con la celeridad de los procedimientos en la definición del acto infraccional, en la internación, en el modo con los agentes judiciales piensan y evalúan el adolescente, en las condenas y en los significados del tiempo vivido por los adolescentes y por los agentes judiciales. Como estrategia metodológica, además de las referencias analíticas, la construcción de los datos se ha hecho por medio de experiencia como abogado en este contexto, de entrevista de fuentes primarias, como documentos oficiales y proceso que iniciaron tramitación en la Jurisdicción de la Infancia y Juventud de Foz do Iguaçu entre los años de 2012 y 2014.
A partir da análise do sistema socioeducativo comandado pela Vara da Infância e da Juventude da comarca de Foz do Iguaçu, foi possível compreender ambiguidades entre as práticas e saberes jurídicos para o adolescente em conflito com a lei e o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil e na doutrina da proteção integral ao adolescente. Tais ambiguidades se iniciam com a definição do adolescente pelo critério de idade. Elas se desdobram na exigência com a celeridade dos procedimentos na definição do ato infracional, na internação, no modo como os agentes judiciários pensam e avaliam o adolescente, nas condenações e nos significados do tempo vivido pelos adolescentes e pelos agentes judiciários. Como estratégia metodológica, além das referências analíticas, a construção dos dados foi feita por meio da experiência como advogado nesse contexto, de entrevistas e de fontes primárias, como documentos oficiais e processos que iniciaram tramitação na Vara da Infância e da Juventude de Foz do Iguaçu entre os anos de 2012 e 2014.
Databáze: Networked Digital Library of Theses & Dissertations
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