As ações de tecnologia e informação no processo de vigilância socioassistencial previsto na Política de Assistência Social: aproximações e distanciamentos

Autor: SILVA, Rosaura Espírito Santo da
Jazyk: portugalština
Rok vydání: 2018
Předmět:
Zdroj: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do UCpelUniversidade Católica de PelotasUCPEL.
Druh dokumentu: Doctoral Thesis
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The idea of this study was to analyze the implementation process of Social Assistance Surveillance, foreseen in the social assistance policy, in the city of Pelotas/RS. At the federal level, the Ministry of Social Development (MSD) created Rede SUAS - an information system that should contribute to materialize the goals of the National Social Assistance Policy (NSAP), guaranteeing a space for control, management, monitoring and evaluation of policy. The goals of the NSAP are based on three pillars: social protection, social defense and social assistance surveillance. The latter presupposes the use of Information and Communication Technologies (ICTs) in the three spheres of government. From a bibliographical research it is possible to affirm that there is a legislation that deals with the subject and that regulates the actions of Social Assistance Surveillance in the three federative entities, attributing to each one its peculiarities and specificities. This legislation also regulates the use of Rede's systems as instruments for the implementation, monitoring, control and evaluation of the policy. Through documentary analysis in the archives of the Censuses and Minutes of the Municipal Council of Social Assistance of the municipallity it was possible to conclude that the function of Social Assistance Surveillance in the county of Pelotas is not being executed according to the legislation. In the evaluation carried out in the CRAS of the city we found that this one does not have the necessary apparatus recommended by the legislation for the operationalization of the Social Assistance Surveillance. There are no equipments avaiable for work, reference technicians do not receive training and do not have access to the information systems made available by Rede SUAS. Currently only the Manager holds the passwords of all systems and therefore he is the only one that can handle the entire Information Technologies and has access to the information. The present study reveals that the CRAS, in the figures of their reference technicians, do not have access to the information generated by these systems, making it difficult to operationalize the surveillance actions in the county. For the effective implementation of surveillance in the county some actions become paramount, for example: the definition of a plan for the implementation of surveillance; acquisition of equipment and internet access in CRAS; training of technicians and social workers working in the area. These actions aim to ensure that these systems can contribute to the improvement of services, benefits and programs offered to the population.
Este estudo teve como objetivo geral analisar o processo de implantação da Vigilância Socioassistencial, prevista na política de assistência social, no município de Pelotas/RS. Em âmbito federal, o Ministério de Desenvolvimento Social (MDS) criou a Rede Suas - um sistema de informação que deve contribuir para materializar as metas da Política Nacional de Assistência Social (PNAS), garantindo um espaço de controle, gestão, monitoramento e avaliação da referida política. As funções da PNAS estão pautadas em três pilares: proteção social, defesa social e vigilância socioassitencial. Esta última pressupõe o uso de Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs) nas três esferas de governo. A partir de pesquisa bibliográfica é possível afirmar que existe uma legislação que trata do tema e que regulamenta as ações de Vigilância Socioassistencial nos entes federativos, atribuindo a cada um suas peculiaridades e especificidades. Essa legislação também regulamenta o uso dos sistemas da Rede Suas como instrumentos de implementação, monitoramento, controle e avaliação da política. Através de análise documental nos arquivos dos Censos e atas do Conselho Municipal de Assistência Social do município foi possível concluir que a função de Vigilância Socioassistencial, no município de Pelotas, não está sendo executada conforme dita a legislação. Na avaliação efetuada nos CRAS do município constatamos que este não tem o aparato necessário preconizado pela legislação para a operacionalização da Vigilância Socioassistencial. Não existem equipamentos necessários, os técnicos de referência não recebem capacitação e não têm acesso aos sistemas de informações disponibilizados pela Rede Suas. Atualmente apenas o Gestor detém as senhas de todos os sistemas e, portanto, somente ele pode manusear a totalidade das Tecnologias de Informação e ter acesso às informações. O presente estudo revela que os CRAS, nas figuras de seus técnicos de referência, não têm acesso às informações geradas por esses sistemas, dificultando assim a operacionalização das ações de vigilância no município. Para a real efetivação da vigilância no município algumas ações tornam-se primordiais, como por exemplo: a definição de um plano para a implantação da vigilância; aquisição de equipamentos e acesso à internet nos CRAS; capacitação dos técnicos e trabalhadores sociais que atuam na área. Tais ações visam agarantir que esses sistemas possam contribuir para a melhoria dos serviços, benefícios e programas ofertados para a população.
Databáze: Networked Digital Library of Theses & Dissertations
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