Planejamento, gestão e (re)ordenamento territorial da orla: o caso do Projeto Orla em João Pessoa-PB nos bairros do Bessa e Jardim Oceania

Autor: Gondim, Hélio de França
Jazyk: portugalština
Rok vydání: 2014
Předmět:
Zdroj: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFPBUniversidade Federal da ParaíbaUFPB.
Druh dokumentu: masterThesis
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Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES
This paper is the result of a research that takes place in the seafront of the city of João Pessoa-PB-showing the implementation of the Integrated Management of the Waterfront Project Waterfront Project - in the Bessa Beach neighborhood, placed in the eastern and northern coast of the city. The process of irregular occupation and use of the beaches is a recurrent feature in several Brazilian beaches. Due to this disordering on urban occupation of the Brazillian coast, as emphasized by Moraes (1999), the Federal Government has been developing actions that aim to put into effect a territorial reorganization, establishing a discipline of land use in these coastal areas. We can see this concern of the Federal Government with coastal management, primarily through the creation of the Law nº 7661/1988 - establishing the National Coastal Management (PNGC) and, in 2001, when the it was created the Integrated Management of the Waterfront Project. It aims to perform an urban and environmental management of Brazil‟s coastline on its 8500 km of length, making the application of general guidelines for disciplining the use and occupation of the coastal territory. On the shoreline of João Pessoa, specifically at the Bessa beach, there was a controversial issue regarding the use and occupation of the land, because the disciplining of the urban land use present in federal and state laws were not respected. Bars and stalls advanced by the Union‟s land in about 20 meters of the area allowed for occupation, neglecting the environmental legislation in the Federal Constitution and in the Municipal Environmental Code. In the Integrated Management Project of João Pessoa, it was planned the retreat of the properties in Jardim Oceania and the removal of the tents at Bessa, that due to legal barriers, were demolished only after financial compensation to the owners of the tents by the city power, however, we emphasize that these owners are the ones who should pay compensation in accordance with existing laws.
O presente trabalho é o resultado de uma pesquisa que se realizou na orla marítima da cidade de João Pessoa-PB, evidenciando a implantação do Projeto de Gestão Integrada da Orla Marítima Projeto Orla na praia do bairro do Bessa e do Jardim Oceania, bairros da zona leste e litoral norte da cidade. O processo de ocupação e uso irregular das praias é uma característica recorrente em várias praias brasileiras. Devido a esse desordenamento da ocupação urbana do litoral do Brasil, como enfatiza Moraes (1999), o Governo Federal vem desenvolvendo ações que têm por objetivo efetivar um reordenamento territorial estabelecendo um disciplinamento do uso do solo nessas áreas litorâneas. Podemos constatar essa preocupação do Governo Federal com a gestão costeira primeiramente através da criação da Lei n° 7.661/1988, que institui o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro (PNGC) e, em 2001, quando surge o Projeto de Gestão Integrada da Orla Marítima Projeto Orla. Ele tem por objetivo realizar a gestão urbana e ambiental da orla marítima do Brasil em seus 8.500 km de extensão realizando a aplicação de diretrizes gerais de disciplinamento de uso e ocupação do território costeiro. Na orla de João Pessoa, especificamente na praia do Bessa, ocorreu uma questão polêmica com relação à ocupação e uso da propriedade da terra urbana porque o disciplinamento do uso do solo contido nas legislações federais e estaduais não foi respeitado. Bares e barracas avançaram no terreno da União em até aproximadamente 20 metros da área permitida para a ocupação, negligenciando a legislação ambiental presente na Constituição Federal, Estadual e no Código do Meio Ambiente Municipal. No Plano de Gestão Integrada da Orla de João Pessoa, estava previsto o recuo dos imóveis no Jardim Oceania e a remoção das barracas no Bessa, que, devido aos entraves judiciais, foram demolidos apenas após indenização da prefeitura aos donos das barracas; contudo, ressaltamos que esses donos é quem deveriam pagar indenização de acordo com as legislações vigentes.
Databáze: Networked Digital Library of Theses & Dissertations
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