Justiça restaurativa : instrumento de efetivação do princípio constitucional da busca da felicidade : um estudo sobre a prática em Sergipe

Autor: Silva, Haroldo Luiz Rigo da
Jazyk: portugalština
Rok vydání: 2017
Předmět:
Zdroj: Repositório Institucional da UFSUniversidade Federal de SergipeUFS.
Druh dokumentu: masterThesis
Popis: In the criminal sphere and the accountability of adolescents, there is an unprecedented crisis of the dominant paradigm, which requires, among other issues, a reformulation of prison politics and re-socialization, with the humanization of the process, so that a new path can be found that is sustained and that gives back to the Brazilian society re-socialized individuals and integrated to their communities. Restorative justice is announced as a new paradigm to challenge this crisis and presents a proposal for the sustainable construction of criminal procedures and prosecution of an infraction. This research investigates the importance of values and principles in the construction of the public policy of Restorative Justice and in this context seeks to know the stage in which is the Restorative practice in the area of Juvenile Criminal Law in the State of Sergipe. The study begins by identifying the conceptual, value, principles and methodological elements of Restorative Justice. It addresses the history of practice in order to critically identify the links of importance that help to see practice in the world, Latin America, Brazil and its evolutionary stage in the State of Sergipe, as well as to relate the main developments in practice in the State and the future steps that are projected in the next actions. In a third moment, it seeks to recognize what Juvenile Criminal Justice is about and then to propose a restorative lens under this branch of Law, assessing its actions in its three axes and its initial flow in practice in Sergipe. At the end, the constitutional discussion is held to recognize the frame through which one can see the restorative practice, with an approach to fraternal law, the principle of the dignity of the human person and the principle of the search for happiness.
Na esfera penal e da responsabilização de adolescentes, vivencia-se uma crise sem precedentes do paradigma dominante, que necessita, dentre outras questões, de uma reformulação da política carcerária e de ressocialização, com a humanização do processo, para que se possa encontrar um novo caminho que se sustente e que devolva para a sociedade brasileira indivíduos ressocializados e integrados às comunidades. A Justiça Restaurativa se anuncia como um novo paradigma a desafiar essa crise e que apresenta uma proposta de construção sustentável dos procedimentos penais e dos processos de apuração de ato infracional. A presente pesquisa investiga a importância dos valores e princípios na construção da política pública da Justiça Restaurativa e, nesse contexto, busca conhecer o estágio em que se encontra a prática restaurativa na área do Direito Penal Juvenil no Estado de Sergipe. O estudo se inicia identificando os elementos conceituais, valorativos, principiológicos e metodológicos da Justiça Restaurativa. Aborda o histórico da prática, no intuito de identificar, de forma crítica, elos de importância que ajudem a enxergar a prática no mundo, na América Latina, no Brasil e seu estágio evolutivo no Estado de Sergipe, bem como relacionar os principais acontecimentos no desenvolvimento da prática no Estado e os passos futuros que se projetam nas próximas ações. Em seguida, procura reconhecer do que se trata a Justiça Penal Juvenil e propor uma lente restaurativa sob esse ramo do Direito, aferindo suas ações nos seus três eixos e o seu fluxo inicial na prática em Sergipe. Ao fim, realiza-se a discussão constitucional para o reconhecimeno da moldura por meio da qual se pode enxergar a prática restaurativa, com abordagem do direito fraternal, do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana e do Princípio da Busca da Felicidade.
Databáze: Networked Digital Library of Theses & Dissertations
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