Os limites do direito à saúde aos olhos do Supremo Tribunal Federal: um serviço acessível a todos?
| Autor: | Dores, Camilla Japiassu |
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| Jazyk: | portugalština |
| Rok vydání: | 2015 |
| Předmět: | |
| Zdroj: | Repositório Institucional do UniCEUBCentro de Ensino Unificado de BrasíliaUNICEUB. |
| Druh dokumentu: | masterThesis |
| Popis: | Submitted by Haia Cristina Rebouças de Almeida (haia.almeida@uniceub.br) on 2015-03-05T18:53:14Z No. of bitstreams: 1 61100080.pdf: 1058067 bytes, checksum: f462237e2cba78d8c7a2350cd86f0d51 (MD5) Made available in DSpace on 2015-03-05T18:53:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 61100080.pdf: 1058067 bytes, checksum: f462237e2cba78d8c7a2350cd86f0d51 (MD5) A judicialização das políticas públicas de saúde chegou ao Supremo Tribunal Federal. A dimensão do debate aumenta de forma exponencial e, paralelamente, também surgem críticas à postura assumida pelos magistrados e às consequências desse movimento. Este trabalho estuda os limites do direito à saúde delineados nas decisões proferidas pelos ministros da Suprema Corte brasileira. No primeiro capítulo, o estudo volta-se para o sistema de saúde brasileiro e a concepção do direito à saúde na Constituição de 1988, com foco na exclusão social e no papel de domínio exercido pelo conhecimento médico. No segundo, há descrição: i) do contexto no qual se inserem as demandas que envolvem o direito à saúde; ii) da pesquisa dos acórdãos que tratam do tema; e iii) da análise da coerência das decisões do STF à luz da Teoria da Linguagem Moral de Richard Hare. Por fim, com base no estudo das decisões da Suprema Corte sobre saúde, o terceiro capítulo refere-se à investigação dos limites da interpretação das normas jurídicas, tendo como alicerce o princípio da integridade de Ronald Dworkin. |
| Databáze: | Networked Digital Library of Theses & Dissertations |
| Externí odkaz: |
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