Gastos publicos e bem-estar : considerações sobre os criterios de repartição dos recursos publicos entre os municipios brasileiros e sua relação com a qualidade de vida das populações locais
Autor: | Alves, Andre Gustavo de Miranda Pineli |
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Jazyk: | portugalština |
Rok vydání: | 2004 |
Předmět: | |
Zdroj: | Repositório Institucional da UnicampUniversidade Estadual de CampinasUNICAMP. |
Druh dokumentu: | masterThesis |
Popis: | Orientador: Mauricio Chalfin Coutinho Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Economia Made available in DSpace on 2018-08-03T22:51:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Alves_AndreGustavodeMirandaPineli_M.pdf: 31380369 bytes, checksum: 8b90554b26b3613352043f3c1512543d (MD5) Previous issue date: 2004 O objetivo desta dissertação é analisar o federalismo fiscal brasileiro sob o ponto de vista dos municípios, com ênfase nos sistemas de transferências intergovernamentais de recursos. Para tanto, busca-se apreender a rationale por trás da organização do Estado na forma federativa bem como as justificativas teóricas para a existência de programas de transferências de recursos entre diferentes níveis de governo. Discorre-se, posteriormente, sobre a evolução histórica da Federação brasileira contrapondo-se a suas características principais às prescrições feitas pela teoria tradicional do federalismo fiscal. Procede-se, então, uma análise acerca das relações entre dois indicadores de desenvolvimento humano amplamente utilizados e o gasto público municipal. Finalmente, é analisada a capacidade do principal programa de transferências de recursos do Governo Federal para os municípios brasileiros de atenuar as disparidades regionais que caracterizam o país Mestrado Mestre em Ciências Econômicas |
Databáze: | Networked Digital Library of Theses & Dissertations |
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