Desempenho politico-administrativo das instituições ambientais da decada de 1990 : a experiencia da Fundação do Meio Ambiente de Santa Catarina - FATMA
| Autor: | Borinelli, Benilson |
|---|---|
| Jazyk: | portugalština |
| Rok vydání: | 2007 |
| Předmět: | |
| Zdroj: | Repositório Institucional da UnicampUniversidade Estadual de CampinasUNICAMP. |
| Druh dokumentu: | Doctoral Thesis |
| Popis: | Orientador: Leila da Costa Ferreira Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas Made available in DSpace on 2018-08-09T07:04:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Borinelli_Benilson_D.pdf: 1821756 bytes, checksum: 8099f7a19093c27aa71610713d52ba7d (MD5) Previous issue date: 2007 No transcurso da década de 1990, profundas mudanças políticas, econômicas e culturais no Brasil e no mundo provocaram sensíveis alterações na agenda da política ambiental. Num movimento amplo e ambivalente, tais transformações tanto favoreceram a expansão da preocupação ambiental e sua institucionalização quanto acrescentaram uma nova ordem de restrições para a efetividade das instituições ambientais. Desse modo, ainda que não se possa falar em uma menor debilidade das instituições estaduais, é possível afirmar que tenham ocorrido nos anos 90 importantes mudanças na forma de atuação e nas expectativas acerca do papel delas, ou, como estou designando nesta pesquisa, tenha ocorrido uma reconfiguração da debilidade dos órgãos ambientais. Neste trabalho analiso essa reconfiguração na experiência do órgão executor da política ambiental em Santa Catarina, a Fundação do Meio Ambiente ¿ FATMA. Para isso, parto de uma noção de desempenho institucional que contempla a debilidade das instituições ambientais como um fenômeno políticoadministrativo, privilegiando a ascendência das lógicas do Estado capitalista e patrimonial. Inicio com a análise da atuação do órgão ambiental catarinense, destacando as mais relevantes mudanças em sua capacidade institucional - centralidade no setor público ambiental, recursos orçamentários e humanos, atribuições priorizadas e mudanças na estrutura interna ¿ para, num segundo momento, cotejá-las com as modificações nas expectativas políticas dominantes em relação ao seu desempenho. Embasado em documentos oficiais, periódicos e entrevistas com técnicos de órgãos ambientais, ex-dirigentes da FATMA, membros de entidades de classe, ONGs, grandes indústrias e políticos, reconstituo a trajetória do órgão ambiental catarinense, assim como, num plano mais geral, da própria política ambiental catarinense na década de 90, abarcando um intervalo temporal de, principalmente, três governos catarinenses (1991-2002). No período analisado, o abalo na centralidade da FATMA no setor ambiental decorrente da expansão do número de instituições ambientais, o desmantelamento do órgão ambiental, a ascensão do licenciamento ambiental como atribuição privilegiada e a politização patrimonial, sintetizadas no inédito cartorialismo ambiental, descrevem melhor a ordem de mudanças ocorrida na forma de atuação do órgão ambiental nos anos 90. Esta esteve fortemente correlacionada ao processo de redemocratização, ao surgimento de novos mecanismos e instituições de controle ambiental, à crise do Estado num cenário neoliberal e à especificidade da internalização da preocupação ambiental no setor produtivo. Embora não prescindisse da debilidade e não estivesse isenta de tensões, o conjunto de expectativas predominantes, ao demandar a emissão de licenças ambientais em grande escala, promoveu a FATMA a um patamar superior de importância na regulação ambiental. Uma posição mais ativa para resguardar os interesses econômicos e políticos regionais, reduzindo as ameaças de conversão dos custos ambientais em custos econômicos, acrescentou novos elementos para pensar a crise, a legitimidade e a persistência do órgão ambiental no período. A década de 90 retratou uma nova versão da negatividade da política ambiental, negatividade esta originada nos constrangimentos políticos ao controle ambiental nas sociedades capitalistas e autoritárias. As continuidades, inovações e sobreposições no desempenho das instituições ambientais em Santa Catarina reafirmam a importância das iniciativas de controle público e democrático dos recursos e riscos ambientais e dos estudos sobre as novas formas assumidas pelas contradições do Estado no controle ambiental During the 1990¿s profound political, economic and cultural changes in Brazil and in the world caused significant alterations in the environmental policy agenda. In a wide and ambivalent movement, such transformations not only favored the spread of the environmental concern and its institutionalization, but also added a new order of restrictions for the effectiveness of environmental institutions. Thus, even if one cannot speak about less debility of state institutions, it is possible to affirm that, in the 90¿s, there were important changes in their performance and in the expectations in relation to their roles, or, as I claim in this research, there was a reconfiguration of the debility of the public environmental institutions. In this work I analyze such a reconfiguration in the experience of the institution in charge of environmental policies in Santa Catarina, the Fundação do Meio Ambiente ¿ FATMA. In order to do that, I start from a concept of institutional performance that considers environmental institutions¿ debility as a political-administrative phenomenon, privileging the ascension of logics inherent to the capitalist and patrimonial State. I begin with the performance analysis of the environmental institution from Santa Catarina, highlighting the most relevant changes in its institutional capacity ¿ environmental public power centrality, financial and human resources, prioritized attributions and changes in the internal structure ¿ in order to, later, compare them with the modifications in the dominating political expectations in relation to its performance. Based on official documents, journals and interviews with technicians from environmental institutions, former FATMA directors, members of class entities, NGOs, big industries and politicians, I rebuild the trajectory of the environmental institution from Santa Catarina as well as, in a more general plan, of the environmental policy of the State of Santa Catarina in the 90¿s, which comprehends a time span of, mainly, three governments (1991-2002). In the period analyzed, the impact of FATMA¿s centrality in the environmental sector due to the expansion in the number of environmental institutions, the environmental institution¿s dismantling, the ascension of the environmental licensing as a privileged attribution and the patrimonial politicization, synthesized in the ¿ at the time ¿ unprecedented environmental license-issuing agency (cartorialismo), describe better the nature of the changes that occurred in the way the environmental institution worked during the 90¿s. This was strongly correlated with the redemocratization process, the emergence of new environmental control mechanisms and institutions, the crisis in the State in a neoliberal scenario and the specificity of the internalization of the environmental concern in the productive sector. Although considering debility and not exempt of tensions, the range of dominating expectations, when demanding the issuing of environmental licenses in wide scale, promoted FATMA to a superior level of importance in the environmental regulations. A more active position to protect the regional economic and political interests, reducing the threats of converting environmental costs into economic costs, added new elements to think about the crisis, the legitimacy and persistence of the agency during that period. The 1990¿s depicted a new version of the negativity of environmental policy, whose origins were in the political embarrassment concerning environmental control in capitalist and authoritarian societies. The continuities, innovation and overlappings in the performance of environmental institutions in Santa Catarina restate the importance of initiatives of public and democratic control of environmental resources and risks, as well as of studies about the new forms taken by the State contradictions in environmental control Doutorado Doutor em Ciências Sociais |
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