Instituições para a governança: o papel das regras formais e informais no controle do desmatamento em reservas extrativistas da Amazônia

Autor: Capelari, Mauro Guilherme Maidana
Jazyk: portugalština
Rok vydání: 2017
Předmět:
Zdroj: Repositório Institucional da UnBUniversidade de BrasíliaUNB.
Druh dokumentu: Doctoral Thesis
Popis: Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Programa de Pós-Graduação em Administração, 2017.
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Esse trabalho está incluído no campo de políticas públicas ambientais, ao abordar o tema controle do desmatamento na Amazônia brasileira. O contexto que o envolve tem relação com as dificuldades do país em conseguir reduzir o desmatamento na Amazônia já que, desde 2012, as taxas medidas pelo PRODES/INPE demonstram recorrentes aumentos no desflorestamento do bioma. O instrumento oficial do governo para barrar o desmatamento é o Plano de Preservação e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal – PPCDAM, que desde sua terceira fase não vinha demonstrando fôlego suficiente para atingir as metas pelas quais foi criado. Nesse contexto, a tese propôs analisar caminhos institucionais para o controle do desmatamento que não se encontravam/encontram presentes no PPCDAM, mas que fazem parte do que chamaremos de governança de recursos de propriedade comum (OSTROM, 2003). Escolhemos dois casos extremos – RESEX Rio Ouro Preto e RESEX Rio Cautário – e neles analisamos, levando em consideração o “Acordo de Gestão”: qual é a associação entre o reconhecimento e a aderência das regras formais e informais com a porcentagem de área desmatada nas RESEXs brasileiras? Os métodos foram construídos respeitando as diferenças entre regras formais e informais. Para o reconhecimento das regras formais, utilizamos grupos focais num total de oito. E para a análise da aderência das regras informais, lançamos mão de entrevistas de história oral na quantidade de treze. Os resultados apontaram para a não validação das hipóteses construídas, uma vez que não enxergamos nenhuma associação aparente entre reconhecimento e aderência das regras com as porcentagens de área desmatada dentro das RESEXs analisadas. O trato com as regras formais demonstrou um nível de reconhecimento delas bastante elevado nos dois casos, ainda que existisse heterogeneidade entre as comunidades e que os instrumentos facilitadores do reconhecimento tenham se mostrado distintos. Em complemento, fatores que contribuíram para o não reconhecimento das regras formais pelos extrativistas, nos dois casos, foram: velocidade da mudança institucional; regras não adaptadas à realidade; falta de clareza das regras; atividade prática; pressão externa; dependência externa; perfil de liderança; rivalidade de saberes. As categorias de regras com menor nível de reconhecimento, nos dois casos analisados, foram: seringa, comércio, madeira, para o Rio Ouro Preto e roçado e pesca na Rio Cautário. No que tange às regras informais e à aderência delas às regras formais existentes no “Acordo de Gestão”, encontramos em campo somente informalidades que possuíam características de divergência com as regras formais. As categorias de regras informais existentes estiveram relacionadas ao abate de animais, roçado, uso de fogo, dupla moradia e fiscalização. Fatores encontrados em campo e que influenciaram no aparecimento das regras informais sem aderência às regras formais foram: histórico, sobrevivência, resistência e externalidades. Como consideração final, sugerimos uma maior atenção por parte do IAD-Framework ao ambiente externo à situação de ação. Esse foi um elemento que constantemente apareceu como influenciador do reconhecimento das regras formais e da aderência das informalidades às regras formais. Pensarmos, portanto, em governança de recursos comuns na Amazônia como forma de combater o desmatamento é também um exercício de não exclusão desses círculos externos, mesmo que para o uso deles seja necessário um novo desenho do IADFramework e das bases ontológicas e epistemológicas do modelo de Elinor Ostrom, com abertura para reexaminar o papel do Estado e de categorias institucionais históricas.
The present study concerns the environmental public policy field and discusses the deforestation control issue in the Brazilian Amazon. Its context regards the difficulty to reduce the deforestation rates in the Brazilian Amazon since 2012. The deforestation rates measured by PRODES/INPE show recurrent biome deforestation increase. The official instrument used by the government to stop deforestation is the Plan for Preservation and Control of Deforestation in the Legal Amazon (PPCDAM - Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal). Since its third phase, the plan has not been strong enough to achieve the goals it was created for. Accordingly, the herein proposed hypothesis of analyzing the institutional paths used to control deforestation was/is not found in the PPCDAM, but it was/is part of what we call ‘governance of common property resources’ (OSTROM, 2003). These institutional paths refer to the rules that are collectively developed by traditional communities and used to order land use and land coverage activities to keep the available resources for longer periods of time. We chose two extreme cases as examples - RESEX Rio Ouro Preto and RESEX Rio Cautário. These examples were analyzed according to the management agreement “what is the association between the recognition of and adherence to the formal and informal rules, given the percentage of deforested area in the Brazilian RESEXs?”. The methods respected the differences between the formal and informal rules. Eight focus groups were used as instruments to recognize the formal rules. Thirteen oral interviews concerning historical facts were used as instrument to analyze the adherence to the informal rules. The results did not validate the hypotheses advocated in the current study, since we did not see any apparent association between the recognition of and adherence to the rules and the deforestation rates in the studied site according to the analyzed RESEXs. The treatment given to the formal rules showed high recognition level in both cases, although there was heterogeneity between the communities and the instruments used to facilitate recognition. In addition, the factors contributing to the non-recognition of the formal rules by extractivists in both cases were: the fastness of the institutional change, the lack of adaptability of the rules to the reality, the clarity of the rules, the practical activity, the external pressures, the external dependences, the leaders’ profiles, and the lack of consensus. The categories of rules presenting the lowest recognition levels in the two analyzed cases were: rubber tree, trade, and timber, in Rio Ouro Preto; and farming and fishing, in Rio Cautário. We only found informalities regarding the informal rules and their adherence to the formal rules existing in the management agreement in the field. The existing categories of informal rules were related to animal slaughtering, farming, fire practices, double housing and to inspections. The factors found in the field that have influenced the appearance of the informal rules, regardless of the adherence to the formal rules, were: history, survival, resistance and externalities. The final consideration concerns a closer attention given by the IAD-Framework to the environment external to the action situation. Such element constantly appeared as influencing the recognition of the formal rules and the adherence of informality to the formal rules. Therefore, understanding the governance of common resources in the Amazon as a way to combat deforestation is an exercise of not excluding the external circles, even if the use of these cycles requires a new IAD-Framework design and the ontological and epistemological bases of the Elinor Ostrom's model to re-examine the role played by the state and by historical institutional categories.
Databáze: Networked Digital Library of Theses & Dissertations
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