Os discursos do juiz e do administrador no controle judicial de atos administrativos: uma questão de linguagem
| Autor: | Barbosa, Elina Magnan |
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| Jazyk: | portugalština |
| Rok vydání: | 2011 |
| Předmět: | |
| Zdroj: | Repositório Institucional da UnBUniversidade de BrasíliaUNB. |
| Druh dokumentu: | masterThesis |
| Popis: | Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2011. Submitted by Alaíde Gonçalves dos Santos (alaide@unb.br) on 2012-03-29T16:00:26Z No. of bitstreams: 1 2011_ ElinaMagnanBarbosa.pdf: 505506 bytes, checksum: b82683b3194f158cd8a139380829163e (MD5) Submitted by Alaíde Gonçalves dos Santos (alaide@unb.br) on 2012-04-23T11:59:15Z No. of bitstreams: 1 2011_ ElinaMagnanBarbosa.pdf: 505506 bytes, checksum: b82683b3194f158cd8a139380829163e (MD5) Approved for entry into archive by Leila Fernandes (leilabiblio@yahoo.com.br) on 2012-04-23T12:30:46Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2011_ ElinaMagnanBarbosa.pdf: 505506 bytes, checksum: b82683b3194f158cd8a139380829163e (MD5) Made available in DSpace on 2012-04-23T12:30:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2011_ ElinaMagnanBarbosa.pdf: 505506 bytes, checksum: b82683b3194f158cd8a139380829163e (MD5) O presente trabalho, a partir de uma visão crítica do judicial review de atos administrativos, questiona a autoridade das decisões judiciais nesses casos, sobretudo ao se considerar a diferença de discursos entre juiz e administrador. A partir da análise de um caso concreto real referente ao direito à saúde denominado de “Caso MEPILEX”, concluir-se-à que a diferença de linguagem e códigos entre juiz e administrador contribui de forma contundente para os equívocos e decisões teratológicas dos magistrados no seu mister de controlar judicialmente os atos da Administração. Numa tentativa de mitigar tal efeito da diferença de códigos sugere-se o critério do “julgamento empático”, no qual, por meio de uma abertura comunicacional no processo judicial, tentar-se-á superar a divisão entre as linguagens. ___ ABSTRACT The present paper, by means of a critical approach to the judicial review of administrative acts, questions the authority of judges in those cases, above all as the difference of discourses between judges and administrators are taken into consideration. Through the analysis of a judicial case concerning the constitutional right to a healthy life, we shall come to the conclusion that the difference of language and codes between judges and political authorities does in fact contribute to errors and mislead judicial decision making. In an attempt to mitigate this effect of the difference of codes, a new criterion, based on communicational opening is suggested – “the empathetic judgement”. |
| Databáze: | Networked Digital Library of Theses & Dissertations |
| Externí odkaz: |
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