Planos municipais de gestão integrada de resíduos sólidos : desafios na implementação da política nacional de resíduos sólidos na bacia hidrográfica Tietê Jacaré – SP

Autor: Santiago, Cristine Diniz
Jazyk: portugalština
Rok vydání: 2016
Předmět:
Zdroj: Repositório Institucional da UFSCARUniversidade Federal de São CarlosUFSCAR.
Druh dokumentu: masterThesis
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Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)
In Brazil, waste management has developed with delay when compared to some countries which sought solutions for the area in advance. The national legislative framework is the National Waste Policy (NWP), Law n. 12.305/2010, regulated by Decret n. 7.404/2010, which decentralizes waste management, according to the pattern established on the National Environment Policy. Decentralization is explicited by the proposition of a tool called Integrated Waste Management City Plan (IWMCP), which has proved to be a challenge to municipalities. This research analyses the elaboration process of IWMCPs – five years after the passing of the NWP – in municipalities of the 13 th Hydric Resources Management Unit (HRMU) in São Paulo state – Tietê Jacaré’s HRMU, through surveys and multiple case studies. Results show the complexity and uniquenesses of the cities, highlighting the absence of data, resources and technical staff capacitation as main barriers, and the possibility of hiring companies to elaborate the IWMCP as the main facilitator according to the cities. Other incipient aspects present in the city planning process are the search of joint solutions and social participation. Thus, the decentralization proposed by the NWP presents difficulties for the law enforcement since municipalities still do not rely on the necessary means to develop complex planning as recommended by the NWP. This way, efforts from both the federal and state governments are recommendable aiming at the capacitation and resources availability, what shall make the city emancipation possible throughout the planning process. The proposal of alternatives for shared solutions is also crucial for the waste management optimization, as prioritized by the NWP.
No Brasil, a gestão de resíduos sólidos desenvolveu-se com atraso, se comparada a alguns países que se adiantaram na busca de soluções nesta temática. O marco legislativo nacional é a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), Lei no 12.305/2010, regulamentada pelo Decreto no 7.404/2010, que descentraliza a gestão de resíduos, seguindo o padrão da Política Nacional do Meio Ambiente. A descentralização é explicitada pela proposição do instrumento de gestão denominado Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRSs), que tem se apresentado como um desafio para as municipalidades. Esta pesquisa objetiva analisar de que forma ocorre o processo de elaboração dos PMGIRSs – cinco anos após a promulgação da PNRS – nos municípios da Unidade de Gerenciamento de Recursos Hídricos (UGRHI) 13, Tietê Jacaré, no Estado de São Paulo, por meio de questionários e estudos de caso múltiplos. Os resultados revelam a complexidade e singularidade dos municípios, com destaque para a ausência de dados, recursos e deficiência na capacitação do corpo técnico como principais entraves, e a possibilidade de contratação de empresas para elaboração do PMGIRS como principal facilitador na visão das municipalidades. Outros aspectos que ainda são embrionários no processo de planejamento municipal são a busca por soluções consorciadas e a participação social. Dessa forma, observa-se que a descentralização proposta pela PNRS apresenta dificuldades para a efetivação, uma vez que os municípios não possuem na atualidade os meios necessários para desenvolver um planejamento complexo como preconizado pela Política, sendo necessários esforços dos governos federal e estaduais no sentido de capacitação e disponibilização de recursos que possibilitem a emancipação municipal no processo de planejamento. A proposição de alternativas de soluções compartilhadas também é crucial para a otimização da gestão de resíduos sólidos, conforme priorizado pela PNRS.
Databáze: Networked Digital Library of Theses & Dissertations
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