A certeza da paternidade através da perícia genética e a efetividade do acesso à justiça
Autor: | Souza, Ionete de Magalhães |
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Jazyk: | portugalština |
Rok vydání: | 2001 |
Předmět: | |
Zdroj: | Repositório Institucional da UFSCUniversidade Federal de Santa CatarinaUFSC. |
Druh dokumentu: | masterThesis |
Popis: | Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Made available in DSpace on 2012-10-18T08:29:32Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-25T22:19:43Z : No. of bitstreams: 1 176455.pdf: 3413950 bytes, checksum: 1c3c39a7b397a78b934aee54aef508f9 (MD5) Análise da efetividade do acesso à Justiça em caso de comprovação da paternidade, por via do exame de ácido desoxirribonucléico (ADN ou DNA), em tempo satisfatório, envolvendo a população carente e o poder público. A título exemplificativo, será analisado o direito exercido pelos cidadãos do estado de Minas Gerais. Críticas e possíveis soluções para o exercício de direitos fundamentais são expostas. |
Databáze: | Networked Digital Library of Theses & Dissertations |
Externí odkaz: |