A certeza da paternidade através da perícia genética e a efetividade do acesso à justiça

Autor:	Souza, Ionete de Magalhães
Jazyk:	portugalština
Rok vydání:	2001
Předmět:	Direito Justiça Direito constitucional Direito internacional privado Paternidade Testes de paternidade
Zdroj:	Repositório Institucional da UFSCUniversidade Federal de Santa CatarinaUFSC.
Druh dokumentu:	masterThesis
Popis:	Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Made available in DSpace on 2012-10-18T08:29:32Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-25T22:19:43Z : No. of bitstreams: 1 176455.pdf: 3413950 bytes, checksum: 1c3c39a7b397a78b934aee54aef508f9 (MD5) Análise da efetividade do acesso à Justiça em caso de comprovação da paternidade, por via do exame de ácido desoxirribonucléico (ADN ou DNA), em tempo satisfatório, envolvendo a população carente e o poder público. A título exemplificativo, será analisado o direito exercido pelos cidadãos do estado de Minas Gerais. Críticas e possíveis soluções para o exercício de direitos fundamentais são expostas.
Databáze:	Networked Digital Library of Theses & Dissertations
Externí odkaz:	http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/79893 Zobrazit plný text záznamu