Interpretação sistematica do direito em face das antinomias normativas, axiologicas e principiologicas
Autor: | Freitas, Juarez |
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Jazyk: | portugalština |
Rok vydání: | 1994 |
Předmět: | |
Zdroj: | Repositório Institucional da UFSCUniversidade Federal de Santa CatarinaUFSC. |
Druh dokumentu: | Doctoral Thesis |
Popis: | Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciencias Juridicas Made available in DSpace on 2013-12-05T20:19:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 94485.pdf: 4067865 bytes, checksum: c2214bc222d4c07d84dd312bd7e16f26 (MD5) Previous issue date: 1994 Esta tese visa a mostrar que a interpretação sistemática, pensada e redefinida em novas bases, é sempre capaz de superar as antinomias de princípios, normas e valores, bem como pretende desvendar a função unificadora e sistematizante do princípio da hierarquização axiológica. A par e além disso, busca reformular o coneito de sistema jurídico com o intuito de fazê-lo consentâneo com a síntese proposta entre pensamento sistemático e tópica, especialmente no mister - a cada passo mais urgente e relevante - de proceder uma hermenêutica jurídica conscientemente articulada e imantada pelos princípios fundamentais constitutivos do Estado Democrático de Direito. |
Databáze: | Networked Digital Library of Theses & Dissertations |
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