A questão do trabalho infantil e suas conseqüências no direito brasileiro - o paradoxo entre realidade social e normas jurídicas
| Autor: | Cristina Cruz de Paula, Nélia |
|---|---|
| Jazyk: | portugalština |
| Rok vydání: | 2003 |
| Předmět: | |
| Zdroj: | Repositório Institucional da UFPEUniversidade Federal de PernambucoUFPE. |
| Druh dokumentu: | masterThesis |
| Popis: | Made available in DSpace on 2014-06-12T17:23:04Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo7133_1.pdf: 593797 bytes, checksum: dbdb4ad123ae741132b06853cc1ec5f1 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2003 O cenário mundial de busca por vantagens competitivas no comércio internacional, tem levado à precarização do emprego e ao uso da mão-de-obra infantil, apesar dos esforços em combatê-lo. No Brasil, apesar de proibido o trabalho a menores de 16 anos, exceto a aprendizagem entre 14 e 16 anos, um grande número de crianças trabalham à margem do amparo legal. Claro é o paradoxo entre realidade social e normas jurídicas, surgindo a necessidade de analisar que conseqüências jurídicas podem advir desta relação de emprego, onde o empregado, menor de 16 anos, é pessoa absolutamente incapaz |
| Databáze: | Networked Digital Library of Theses & Dissertations |
| Externí odkaz: |
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