Relativização da coisa julgada: Considerações sobre a efetivação da proposta mediante a preservação de (uma mínima) harmonia com o modelo processual civil brasileiro
Autor: | Lima, Catarina Vila Nova Alves de |
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Jazyk: | portugalština |
Rok vydání: | 2006 |
Předmět: | |
Zdroj: | Repositório Institucional da UFPEUniversidade Federal de PernambucoUFPE. |
Druh dokumentu: | masterThesis |
Popis: | Made available in DSpace on 2014-06-12T17:22:13Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo6037_1.pdf: 1827895 bytes, checksum: 351b6bb71cfc9943f8340c5d8b8dfb5c (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2006 O presente trabalho tem por objetivo uma análise das teorias sobre a relativização da coisa julgada, procurando estabelecer os pontos em comum das diversas propostas e definir os limites para a sua implantação no ordenamento jurídico brasileiro sem que ocorra a destruição dos alicerces sobre os quais se encontram construídos o Estado Democrático de Direito. Outrossim, aborda-se a coisa julgada inconstitucional estabelecendo-se o alcance da expressão e, particularmente, aprecia-se a manifestação deste fenômeno por superveniente decisão do Supremo Tribunal Federal, serão apreciados os diversos aspectos que concorrem para o advento de tal problema. São analisados os instrumentos processuais apontados pela doutrina como adequados para levar a efeito a "relativização" da coisa julgada, destacando-se a TXHUHOD QXOOLWDWLV, embargos à execução e ação rescisória. O tema "relativização" da coisa julgada encontra-se envolvido num contexto de mudança de paradigmas: a tradicional indiferença e neutralidade do direito já não satisfazem, diante dos problemas sem soluções ou com soluções iníquas observados na realidade social. A grande questão reside em encontrar a harmonia entre a pacificação dos conflitos sociais, mediante o oferecimento de soluções justas, e, a estabilidade e previsibilidade dos mecanismos de solução de tais conflitos pelo sistema |
Databáze: | Networked Digital Library of Theses & Dissertations |
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