Entre o Estado e a sociedade civil, o uso das tecnologias da informação e comunicação no orçamento participativo : uma análise comparativa da utilização das TICs como incentivo à participação cidadã em Belo Horizonte, Recife e Fortaleza, entre 2005 e 2011

Autor: CAMARA, Maria Amália Oliveira de Arruda
Jazyk: Breton
Rok vydání: 2012
Předmět:
Zdroj: Repositório Institucional da UFPEUniversidade Federal de PernambucoUFPE.
Druh dokumentu: Doctoral Thesis
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Partindo da ideia de e-democracy ou democracia digital, isto é, o aprofundamento da democracia a partir do uso de dispositivos eletrônico-digitais, foi escolhido, como objeto desta tese, o uso das TICs – Tecnologias da Informação e Comunicação – no processo de participação popular dos OPs – Orçamentos Participativos – de três capitais brasileiras: Belo Horizonte, Recife e Fortaleza. Dessa maneira, a pesquisa versa sobre as mais diversas formas de tecnologias empregadas para ampliar a participação da população neste processo que já é, fundamentalmente, democrático. Cabe, portanto, perguntar: o emprego das TICs contribui, realmente, para o aumento da participação? Embora o enfoque da trabalho seja, primordialmente, institucional, ao avaliar as tecnologias e recursos disponibilizados pelos governos, a pesquisa ainda se preocupa em ouvir os usuários dessas TICs sobre como estes percebem a mudança da participação e os problemas de adaptação desta nova metodologia. Assim, a pesquisa possui duas etapas metodológicas: a primeira utiliza-se de recursos bibliográficos, como livros e artigos científicos na área, bem como notícias jornalísticas, para sua fundamentação teórica. A segunda versa sobre entrevistas realizadas pela autora com pessoas-chave no processo, como gerentes dos OPs, funcionários das Prefeituras, delegados, conselheiros e cidadãos usuários das tecnologias envolvidas. Este método é complementado com o empirismo de outros trabalhos na análise pontual de algumas questões amplas (não, necessariamente, focadas no estudo da democracia digital), como é o caso dos indicadores do CETIC – Centro de Estudo das Tecnologias da Informação – e do “Perfil dos Municípios Brasileiros”, do IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. As três capitais apresentaram diferentes níveis de inserção tecnológica que coincidem com o amadurecimento da experiência local. A capital com histórico mais longevo de OP possui um nível de inserção tecnológica e de adaptação dos cidadãos para a nova metodologia maior que as demais capitais. Apesar disto, as três capitais apresentam alguns obstáculos quanto à eficiência no uso das TICs. De maneira geral, as TICs abrem possibilidades nunca antes utilizadas em processos populares deliberativos como o OP para ações fundamentais no aprofundamento democrático, como accountability, controle social, empowering de excluídos e participação popular, embora nem todas essas características sejam observadas, simultaneamente, nas três cidades. Cada cidade é detentora de uma metodologia tecnológica própria. Em todos os casos avaliados, as diferentes maneiras de se aplicar a tecnologia aumentam a participação, mas não na mesma intensidade, nem com a mesma aceitação popular. Nesse sentido, considerado aqui um emblemático exemplo, a metodologia de Belo Horizonte, que distancia o OP presencial do OP Digital, não coloca em conflito os interesses dos cidadãos participantes dessas duas etapas, como ocorre em Recife.
Starting from the idea of e-democracy or digital democracy as the deepening of democracy from the use of electronic and digital devices, the object of this thesis is the use of ICT – Information and Communication Technologies – in the process of popular participation of PBs – Participatory Budgets – in three Brazilian cities: Belo Horizonte, Recife and Fortaleza. Thus, the study discusses the various forms of technologies used to increase the participation of the population in this process considered fundamentally democratic. It is, therefore, the problem: Do the ICTs really contribute to increase participation? Although the focus of work is primarily institutional, to evaluate the technologies and resources provided by governments, research has listen to users of these ICTs about how they perceive the change in participation and the problems of adapting this new methodology. Thus, the research methodology has two steps: the first makes use of library resources like books and scientific papers in the area, as well as press reports, for its theoretical foundation. The second deals with the author-conducted interviews with key-people in the process, as managers of the PBs, City Hall officials, delegates, advisers and public users of the technologies involved. This method is complemented with the empiricism of other studies point in the analysis of some broad issues (not necessarily focused on the study of digital democracy), as is the case of CETIC - Center for the Study of Information Technology - indicators and the "Profile of Brazilian Municipalities", from IBGE - Brazilian Institute of Geography and Statistics. The three capitals had different levels of technology integration that coincide with the maturation of local experience. The capital with longest history of PB has levels of technology integration and adaptation of citizens to the new methodology larger than the other capitals. Despite this, the three capitals have some obstacles regarding the efficiency in the use of ICTs. In general, ICT opens up possibilities never before used in popular deliberative processes for key actions in deepening democracy as accountability, social control, empowering and popular participation, although not all of these features are observed simultaneously in three cities. Each city holds a specific technological methodology itself. In all cases studied, the different ways to apply technology does increase the participation, but not at the same intensity, nor with the same popular acceptance. In this sense, in an emblematic example considered here, the methodology of Belo Horizonte, which distances the Regional PB from the Digital PB, doesn’t put in conflict the interests of citizens that participate in these two steps, as it happens in Recife.
Databáze: Networked Digital Library of Theses & Dissertations
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