A distribuição dos recursos financeiros para as creches utilizando o referencial do Custo Aluno – Qualidade Inicial – CAQi

Autor: Couto, Maria Aparecida Freire de Oliveira
Jazyk: Breton
Rok vydání: 2012
Předmět:
Zdroj: Repositório Institucional da UFPEUniversidade Federal de PernambucoUFPE.
Druh dokumentu: masterThesis
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A pesquisa teve como objeto o estudo da matriz analítica do Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi), percebendo em que medida tem sido referência na distribuição dos recursos financeiros para a educação infantil, em especial no atendimento em creches, e as implicações dessa consideração na organização do tempo e do espaço de duas instituições. O CAQi considera insumos indispensáveis ao funcionamento de uma educação com qualidade social e guarda princípios construídos por diferentes organizações que integram a Campanha Nacional Pelo Direito à Educação. O estudo concluiu que o direito à educação infantil com qualidade, inclusive a ampliação do atendimento em creches, ainda não está sendo efetivado. Uma continuidade no contraste entre intenções e ações provocado pelos parcos recursos financeiros que nem mesmo o Fundeb, pela falta de recursos novos, foi capaz de provisionar e incrementar, lesando o direito garantido no ordenamento legal brasileiro a um padrão mínimo de qualidade. Os municípios pesquisados foram selecionados considerando a experiência prática com o financiamento das creches tendo o mecanismo do CAQi como referência, no caso do município de São Bernardo do Campo, em São Paulo, e um município cujo financiamento das creches tem como referencial os valores do custo-aluno do Fundeb, no caso do município da região metropolitana do Recife, Jaboatão dos Guararapes. Os procedimentos metodológicos utilizados foram os bibliográficos, análise documental e entrevistas. Utilizamos como procedimento complementar a observação de campo e ainda o registro fotográfico dos espaços físicos das instituições envolvidas na pesquisa.
Databáze: Networked Digital Library of Theses & Dissertations
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