O financiamento da rede estadual de ensino do Pará: prioridades e a participação da União (2006/2014)

Autor:	SANTOS, Hélio de Souza
Jazyk:	portugalština
Rok vydání:	2016
Předmět:	CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO Educação e Estado Educação básica - Aspectos econômicos Políticas públicas educacionais Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) Rede Estadual de Ensino do Pará - Financiamento Pará - Estado
Zdroj:	Repositório Institucional da UFPAUniversidade Federal do ParáUFPA.
Druh dokumentu:	masterThesis
Popis:	Submitted by Irvana Coutinho (irvana@ufpa.br) on 2017-06-13T13:56:13Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_FinanciamentoRedeEstadual.pdf: 1673706 bytes, checksum: 1a24705408aff52bb65bf002ef94f743 (MD5) Approved for entry into archive by Irvana Coutinho (irvana@ufpa.br) on 2017-06-13T13:56:33Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_FinanciamentoRedeEstadual.pdf: 1673706 bytes, checksum: 1a24705408aff52bb65bf002ef94f743 (MD5) Made available in DSpace on 2017-06-13T13:56:34Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_FinanciamentoRedeEstadual.pdf: 1673706 bytes, checksum: 1a24705408aff52bb65bf002ef94f743 (MD5) Previous issue date: 2016-07-13 Este trabalho versa sobre o Financiamento da rede estadual de ensino do Pará e tem por objetivo identificar as prioridades do Governo Estadual em relação à educação. Objetiva também analisar como se dá a participação da União no financiamento da educação básica no Estado e se essa participação colabora para o cumprimento de objetivos como: a manutenção e desenvolvimento da educação básica pública, maior equiparação da capacidade de financiamento entre os entes da federação, se a união vem cumprindo seu papel supletivo e redistributivo e se, desta forma, consecutivamente, vem minimizando as desigualdades regionais na oferta da educação. O trabalho aborda ainda a forma de organização que o Brasil possui, ou seja, o federalismo e quais as implicações dessa forma de organização sobre as políticas públicas, em especial as educacionais. São apresentadas e analisadas as receitas advindas dos impostos próprios e transferidos (correspondentes aos 25% obrigatórios), as receitas de convênios e de repasses automáticos (Complementação da União aos Fundos (FUNDEF/FUNDEB), Salário Educação, programas do FNDE, dentre outras receitas). São apresentados também os valores do custo aluno e os valores de investimentos na educação em relação ao PIB. Os dados da pesquisa advêm dos relatórios do site do MEC, FNDE, IBGE e da Receita Estadual. O Materialismo Histórico Dialético subsidia o trabalho, mediatizado, principalmente, a partir das categorias Historicidade, Totalidade e Contradição. Concluiu-se que durante grande parte do período na série histórica estudada a prioridade do Governo em termos de investimentos foi o ensino fundamental, somente no último ano da série se aplicou mais recursos no ensino médio, sendo que as demais etapas e modalidades tiveram investimentos pífios, assim como o ensino superior (UEPA). Conclui-se ainda que pela lógica de funcionamento dos Fundos, a rede estadual de ensino, do Estado do Pará perde recursos em favor dos municípios e que apesar do aumento de recursos, principalmente por meio da complementação da União, ainda persistem as desigualdades educacionais pelo fato de a participação da União no financiamento da educação ser muito baixa quando considerado que é o Ente da Federação que mais arrecada. O Estado é responsável, segundo os dados levantados, por 92% do financiamento da rede estadual de ensino, logo o papel da União é pouco significativo em termos percentuais. Uma saída seria a implementação do CAQi, aprovado no PNE, Lei 13.005/2014, e um caminhar em direção ao CAQ. Porém, passados dois anos da aprovação do PNE, pouco esforço foi feito para sua implementação, sendo que o cenário de crise política e econômica atual aponta para um horizonte pouco otimista. This work deals with the Financing of the state education network of Pará and aims to identify the priorities of the State Government in relation to education. It also aims to analyze how the Union participates in the financing of basic education in the State and whether this participation contributes to the achievement of objectives such as: maintenance and development of public basic education, more equalization of financing capacity among the federation entities, If the union has fulfilled its supplementary and redistributive role and if, in this way, consecutively, it has been minimizing the regional inequalities in the offer of education. The paper also discusses the form of organization that Brazil has, that is, federalism and what the implications of this form of organization on public policies, especially the educational ones. They are presented and analyzed the revenues from own and transferred taxes (corresponding to the 25% required), revenue agreements and automatic transfers (Complementation of the Funds Union (FUNDEF / FUNDEB), Education Allowance, FNDE programs, among other recipes ). Also presented are the values of student cost and the values of investments in education in relation to GDP. The research data come from the reports of the website of MEC, FNDE, IBGE and the State Revenue. The Dialectical Historical Materialism subsidizes the work, mediated, mainly, from the categories Historicity, Totality and Contradiction. It was concluded that for most of the period in the historical series studied the Government's priority in terms of investments was fundamental education, only in the last year of the series was applied more resources in secondary education, and the other stages and modalities had weak investments, As well as higher education (UEPA). It is also concluded that, due to the functioning of the Funds, the state education network in the State of Pará loses resources in favor of municipalities, and despite the increase in resources, mainly through the complementation of the Union, educational inequalities still persist. That the Union's participation in the financing of education is very low when it is considered that it is the Federation entity that collects the most. The State is responsible, according to the data collected, for 92% of the funding of the state education network, so the role of the Union is insignificant in percentage terms. One exit would be the implementation of the CAQi, approved in PNE, Law 13.005 / 2014, and a walk toward the CAQ. However, two years after the approval of the PNE, little effort was made for its implementation, and the scenario of current political and economic crisis points to an untimely horizon.
Databáze:	Networked Digital Library of Theses & Dissertations
Externí odkaz:	http://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/8687 Zobrazit plný text záznamu