A conformação do BPC: dos fundamentos históricos até o SUAS
| Autor: | FREITAS, Raquel Sabará de |
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| Jazyk: | portugalština |
| Rok vydání: | 2010 |
| Předmět: | |
| Zdroj: | Repositório Institucional da UFPAUniversidade Federal do ParáUFPA. |
| Druh dokumentu: | masterThesis |
| Popis: | Submitted by Irvana Coutinho (irvana@ufpa.br) on 2013-10-07T12:15:40Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23898 bytes, checksum: e363e809996cf46ada20da1accfcd9c7 (MD5) Dissertacao_ConformacaoBPCFundamentos.pdf: 1239581 bytes, checksum: 5faca798d83c3d5e25b5e58902a6c4c8 (MD5) Approved for entry into archive by Irvana Coutinho(irvana@ufpa.br) on 2013-10-07T12:15:54Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23898 bytes, checksum: e363e809996cf46ada20da1accfcd9c7 (MD5) Dissertacao_ConformacaoBPCFundamentos.pdf: 1239581 bytes, checksum: 5faca798d83c3d5e25b5e58902a6c4c8 (MD5) Made available in DSpace on 2013-10-07T12:15:54Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23898 bytes, checksum: e363e809996cf46ada20da1accfcd9c7 (MD5) Dissertacao_ConformacaoBPCFundamentos.pdf: 1239581 bytes, checksum: 5faca798d83c3d5e25b5e58902a6c4c8 (MD5) Previous issue date: 2010 Este trabalho trata do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Nosso objetivo é analisar a constituição do PBC de forma a levantar as barreiras os desafios atuais para a efetivação e a ampliação deste direito. Ele tem como objeto o arcabouço jurídico do BPC. Nele, buscamos esclarecer a seguinte questão: quais são as barreiras e os desafios para a efetivação e a ampliação do direito ao BPC? Para tal, ele analisa as variáveis: (i) conceitos, (ii) critérios de elegibilidade e (iii) atribuições das seguridades sociais contributiva e nãocontributiva presentes na norma jurídica que regulamentou o BPC, período que vai da Constituição Brasileira de 1988 até o ano de 2009. Concluímos que seus desafios passam primeiro pela apreensão/compreensão desse direito pela sociedade e pelo Estado, nele a Justiça; segundo, pela implementação do mesmo conforme previsto na norma jurídica e; terceiro, por sua ampliação, com critérios e conceitos menos restritivos de forma a abarcar a todos os indivíduos que dele necessitam. |
| Databáze: | Networked Digital Library of Theses & Dissertations |
| Externí odkaz: |
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