Os índices agropecuários e o desenvolvimento rural pela reforma agrária: contradições no estado de Goiás

Autor: Silva, Fernanda Chaveiro da
Jazyk: portugalština
Rok vydání: 2017
Předmět:
Zdroj: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFGUniversidade Federal de GoiásUFG.
Druh dokumentu: masterThesis
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Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES
The object of this work was to analyze, the agrarian environment of Goiás state, agribusiness and the social function of rural properties regarding agrarian reform. This research defends the idea that the concept of social function and its concretion serve as a means to promote and achieve sustainable development in rural areas because the concepts of both phenomena are similar. Through instruments of the law, the requirements that rural properties must concomitantly present to complete their social function were studied. In the same way, and with historical analysis, the Brazilian agrarian question was studied, along with land policy, agricultural policy, and agrarian reform. The research shows that, in Goiás, land acquisition by Incra through purchase and sale and expropriation, for the purpose of agrarian reform, is concentrated in the less developed regions, which have the highest number of settlements constituted. Land expropriation by the Union for not attending to the social function of the property and its purpose of agrarian reform is compromised in Brazil due to Incra's failure to comply with all the requirements that make up the social function. Thus, agrarian reform has been driven and limited by the predominant model of development in the Brazilian rural environment: agribusiness. If all these requirements were observed, a model of production different from that of agribusiness, one more just, legitimate, and egalitarian, could be implemented in the field by means of agrarian reform.
O presente trabalho objetivou analisar, a situação agrária do estado de Goiás, o agronegócio e a função social dos imóveis rurais perante a reforma agrária. Defende-se a ideia de que o conceito de função social e sua concretização servem como meio para se promover e alcançar o desenvolvimento sustentável no meio rural, porque os conceitos de ambos os fenômenos são parecidos. A partir dos instrumentos do Direito foram estudados os requisitos que, concomitantemente, as propriedades rurais devem apresentar para que estejam cumprindo a sua função social. Do mesmo modo, e contando com o auxílio da história, foi estudada a questão agrária brasileira, e, nela, a política fundiária, a política agrícola e a reforma agrária. A pesquisa mostra que, em Goiás, a aquisição de terras pelo Incra, por meio de compra e venda e pela desapropriação, com fins de reforma agrária, concentra-se nas regiões menos desenvolvidas, que contam com maior quantidade de assentamentos assim constituídos. A desapropriação de terras pela União pelo não atendimento à função social da propriedade e sua destinação à reforma agrária está comprometida no Brasil devido à não observância pelo Incra de todos os requisitos que compõem a função social. Assim, a reforma agrária tem sido conduzida e limitada pelo modelo de desenvolvimento predominante no meio rural brasileiro: o agronegócio. Caso fossem observados todos os requisitos, poder-se-ia implantar no campo um modelo de produção diferente do modelo, do agronegócio, mais justo, legítimo e igualitário por meio da reforma agrária.
Databáze: Networked Digital Library of Theses & Dissertations
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