Conflito de usos em áreas de preservação permanente de assentamentos rurais e demais áreas em bacias hidrográficas de Goiás

Autor: Oliveira, Victor Tomaz de
Jazyk: portugalština
Rok vydání: 2013
Předmět:
Zdroj: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFGUniversidade Federal de GoiásUFG.
Druh dokumentu: masterThesis
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The national environmental council in Brazil (CONAMA) establishes guidelines for the environmental licensing in rural settlements in Brazil. The search for environmental conservation in areas of agrarian reform, by emiting environmental licenses, passes through a very bureaucratic process between environmental agencies and enforcement agencies of the agrarian reform. Up to May 2012, only 22 % of rural settlements in the state of Goiás had the installation and operation environmental license. To better understand this scenario and the environmental licensing in the rural settlements of Goiás, this article identified and characterized the state of the art environmental licensing settlements in Goiás in 2012. The adopted methodology quantified, checked the period of occurrence and spatialized the created settlements using GIS techniques. In parallel, we sought to understand the barriers that makes the environmental licensing processes difficult considering the agrarian reform in Goiás. The results indicated that the environmental licensing applied to the areas of agrarian reform in the present way that it is done, penalizes the beneficiary in the areas that are not licensed. Moreover, it was noticed that the licensing process does not consider the existing environmental problems in the area before the establishment of the settlements.
O Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) estabelece diretrizes para o licenciamento ambiental dos assentamentos rurais no Brasil. A busca pela conservação do meio ambiente em áreas da reforma agrária, por meio de emissões de licenças, passa por um processo bastante burocrático entre os órgãos ambientais e os órgãos executores da política de reforma agrária. Até maio de 2012, apenas 22% dos assentamentos rurais existentes no Estado de Goiás possuíam a Licença de Instalação e Operação. Para melhor entender este cenário do licenciamento ambiental nos assentamentos rurais de Goiás, o presente artigo visou identificar e caracterizar o estado da arte do licenciamento ambiental dos assentamentos em Goiás em 2012. Para tal, a metodologia adotada quantificou, temporalizou e espacializou os assentamentos criados, usando técnicas de geoprocessamento. Paralelamente, buscou compreender os entraves que dificultam o processo de licenciamento ambiental na reforma agrária em Goiás. Os resultados indicaram que o licenciamento ambiental aplicado às áreas de reforma agrária nos moldes como é realizado, penaliza demasiadamente o beneficiário da reforma agrária nas áreas não licenciadas. Ademais, percebeu-se que o processo de licenciamento não considera os problemas ambientais existentes nas áreas antes da criação dos assentamentos.
Databáze: Networked Digital Library of Theses & Dissertations
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