A influência das transferências governamentais e da arrecadação tributária própria no índice de educação dos municípios da região Sudeste

Autor: Caetano, Cleyde Cristina Rodrigues
Jazyk: portugalština
Rok vydání: 2016
Předmět:
Zdroj: Repositório Institucional da UFVUniversidade Federal de ViçosaUFV.
Druh dokumentu: masterThesis
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Com a promulgação da Constituição Federal do Brasil em 1988, os municípios passaram a ser considerados como entes federativos, dotados de maiores autonomias política, administrativa, legislativa e financeira. As receitas das unidades municipais foram elevadas devido à regulamentação das transferências fiscais e da arrecadação tributária própria. Mas esse aumento de receitas foi acompanhado da responsabilização dos entes públicos quanto à gestão desses recursos e ao fornecimento de serviços básicos à população local, como a educação. Determinou-se que os municípios deveriam aplicar, no mínimo, 25% das receitas tributárias em educação, além de atender a demanda quanto à educação infantil e ao ensino fundamental. Considerando às mudanças proporcionadas aos municípios brasileiros, desde então, objetivou-se verificar a influência das transferências governamentais e da arrecadação tributária própria no índice de educação dos municípios da região Sudeste, no período de 2009 a 2013, partindo da hipótese de que uma maior disponibilidade de recursos financeiros impactaria positivamente na qualidade da educação municipal. Especificamente, pretendeu-se averiguar se os municípios da região Sudeste, detentores de maior grau de autonomia financeira, devido ao melhor aproveitamento da arrecadação tributária própria, investiriam mais recursos em educação. Para compor a amostra deste estudo foram selecionados todos os municípios da região Sudeste brasileira, considerando a subdivisão dessas unidades municipais em mesorregiões, no período de 2009 a 2013. As informações foram extraídas dos sítios eletrônicos do SIOPE, IBGE e FIRJAN e as variáveis do estudo foram testadas por meio da análise de variância em blocos casualizados na Estrutura Aninhada ou Hierárquica, correlação de Spearman, análise de clusters de k-médias e regressão linear múltipla. Quanto ao grau de autonomia financeira, os municípios da região Sudeste são heterogêneos. Dentre às inferências deste estudo, destaca-se a relação positiva entre o desenvolvimento econômico local e autonomia financeira das unidades municipais e a falta de associação entre o grau de autonomia financeira e os investimentos em educação. Os municípios de cada estado da região Sudeste foram agrupados de acordo com o grau de autonomia financeira, realçando dois grupos em cada estado: um agrupamento foi caracterizado por conter a maior parte dos municípios de cada estado, menos autônomos e de pequeno porte, e outro, contemplando um número reduzido de municípios, todos de grande porte, mais autônomos, realçando a relação entre o porte municipal, o desenvolvimento econômico e o grau de autonomia financeira. Todavia, o nível de investimentos em educação não demonstrou qualquer relação com o grau de autonomia financeira, pois municípios de pequeno porte, menos autônomos, mostraram, em média, melhores percentuais adicionais de investimento em educação. Por fim, devido à impossibilidade de construção de modelos de regressão linear múltipla para os clusters construídos, evidenciou-se que o quantitativo de receitas tributárias próprias per capita e as transferências fiscais per capita, bem como o percentual adicional de investimento em educação, não impactaram no índice de educação designado para a pesquisa.
In 1988, with the promulgation of the Brazil's Federal Constitution, municipalities started to be considered as federatives entities, endowed with bigger politics, administrative, legislative and financial autonomies. Municipalities' revenues were raised due to the regulation of tax transfers and own tax collection. But this revenues' increase was followed by the accountability of public entities about the management of these resources and the provision of basic services to the local population, such as education. It was determined that municipalities should apply, at least, 25 % of the tax revenues in education, besides to meeting the demand for kindergarden and elementary school education. Considering the changes provided to the Brazilian municipalities, since then, the objective was to verify the influence of the government transfers and of own tax collection in the education index of the municipalities of the Southeast region, from 2009 to 2013, starting from the hypothesis that a greater availability of financial resources would positively impact the municipal education's quality. Specifically, it was tried to investigate if the municipalities of the Southeast region, possessing a greater degree of financial autonomy, due to the better use of the own tax collection, would invest more resources in education. Composing the sample of this study, all the municipalities of the Southeastern Brazilian region were selected, considering the subdivision of these municipal units in mesoregions, from 2009 to 2013. The information was extracted from the SIOPE, IBGE and FIRJAN websites and the study variables were tested through randomized block variance analysis in the Nested or Hierarchical Structure, Spearman correlation, k-means clusters analysis and multiple linear regression. Regarding the degree of financial autonomy, the municipalities in the southeast region are heterogeneous. Among the inferences of this study, we highlight the positive relationship between local economic development and financial autonomy of municipal units and the lack of association between the degree of financial autonomy and investments in education. The municipalities of each state in the southeast region were grouped according to the degree of financial autonomy, highlighting two groups in each state: a grouping was characterized by the fact that it contains most of the municipalities of each state, less autonomous and small, and another, considering a small number of municipalities, all large, more autonomous, highlighting the relationship between municipal size, economic development and degree of financial autonomy. However, the level of investment in education did not show any relation to the degree of financial autonomy, since smaller, less autonomous municipalities showed, on average, a higher percentage of additional investment in education. Finally, due to the impossibility of constructing multiple linear regression models for constructed clusters, it was evidenced that the amount of per capita tax revenues and per capita fiscal transfers, as well as the additional percentage of investment in education, did not impact In the education index assigned to the survey.
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