Plágio, pirataria, fair use e a (des)criminalização da violação de direito autoral

Autor: Smith, Virgínia Luna
Jazyk: portugalština
Rok vydání: 2013
Předmět:
Zdroj: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPPontifícia Universidade Católica de São PauloPUC_SP.
Druh dokumentu: Doctoral Thesis
Popis: Made available in DSpace on 2016-04-26T20:21:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Virginia Luna Smith.pdf: 1052710 bytes, checksum: ce8b674b93927135478af1483976d7a3 (MD5) Previous issue date: 2012-12-04
The aim of this doctoral thesis is to instigate the debate on the criminalization of the most usual forms of copyright violation, considering the standoff between the defenders of a stricter legislation to fight piracy and plagiarism and the liberals who believe in the legitimate use of intellectual creations. The impacts of technological improvements on the market, society, communication and on the body of laws will be examined using the Tridimensional Theory of Law, developed by Miguel Reale, to assess to which extent the current facts that would consist in violation of intellectual property are mutually entangled with the penal norms that impose sanctions against violating behaviors and the values present in a society that is becoming more global, connected and computerized every day
Este trabalho tem por objetivo instigar o debate acerca da criminalização das mais usuais formas de violação ao direito autoral, considerando o impasse que se verifica entre os defensores de uma legislação de combate mais rígida ao plágio e à pirataria, e os liberais que sustentam o uso justo das criações intelectuais. Os impactos promovidos pelos avanços tecnológicos no mercado, na sociedade, na comunicação e no ordenamento jurídico serão examinados utilizando como matriz teórica a Teoria Tridimensional do Direito, desenvolvida por Miguel Reale, para avaliar em que medida se implicam mutuamente os fatos atuais que consistiriam em violação aos direitos de autor, as normas penais que impõem sanções para as condutas violadoras, e os valores presentes em uma sociedade a cada dia mais globalizada, conectada e informatizada
Databáze: Networked Digital Library of Theses & Dissertations
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