Direitos individuais homogêneos: aspectos materiais, processuais e sua natureza jurídica
| Autor: | Silva, Geocarlos Augusto Cavalcante da |
|---|---|
| Jazyk: | portugalština |
| Rok vydání: | 2012 |
| Předmět: | |
| Zdroj: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPPontifícia Universidade Católica de São PauloPUC_SP. |
| Druh dokumentu: | masterThesis |
| Popis: | Made available in DSpace on 2016-04-26T20:21:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Geocarlos Augusto Cavalcante da Silva.pdf: 1180183 bytes, checksum: c0aa939ac412100043f589734d3238ef (MD5) Previous issue date: 2012-06-04 This paper aims to address the collective right in Brazil, with emphasis on homogeneous individual rights. In order to achieve this purpose, it presents the legal structure of class action in Brazil, its substantive and procedural aspects: the dichotomy between interest and right; types of transindividual right, res judicata; standing; and other legal concepts. Moreover, it performs a specific analysis of the emergence of new rights from the transformation of society. It concludes that the homogeneous individual right, as a type of transindividual right characterized by a common origin, is not to be confused with pure individual right, being an autonomous subjective right Este trabalho tem por objetivo estudar a tutela jurisdicional coletiva no Brasil, com ênfase no direito individual homogêneo. Para tanto, investigam-se os aspectos legais de direito material coletivo no ordenamento jurídico brasileiro, tais como: a dicotomia interesse e direito; a titularidade dos direitos transindividuais; e as suas espécies. São também analisados os aspectos processuais do direito coletivo: competência, legitimidade, causa de pedir, pedido e coisa julgada, além da dinâmica da liquidação e da execução. Efetua-se ainda uma abordagem específica sobre o surgimento de novos direitos a partir da transformação da sociedade. Conclui que o direito individual homogêneo, espécie de direito transindividual caracterizado pela origem comum, não se confunde com o direito individual puro, sendo independente deste, constituindo-se em verdadeiro direito subjetivo autônomo |
| Databáze: | Networked Digital Library of Theses & Dissertations |
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