O saneamento ambiental como condição primacial à sadia qualidade de vida e fator estruturante do Estado Democrático de Direito Brasileiro
| Autor: | Fuller, Greice Patricia |
|---|---|
| Jazyk: | portugalština |
| Rok vydání: | 2011 |
| Předmět: | |
| Zdroj: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPPontifícia Universidade Católica de São PauloPUC_SP. |
| Druh dokumentu: | Doctoral Thesis |
| Popis: | Made available in DSpace on 2016-04-26T20:20:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Greice Patricia Fuller.pdf: 2959850 bytes, checksum: f967da6aa55079dfde37fd76db17e59e (MD5) Previous issue date: 2011-05-16 Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior This thesis analyses environmental sanitation that, in addition to being of undeniable importance, is an issue that hinders the right to the fulfillment of human dignity. It is one of the most serious and absurd public health problems of our country and the crisis in this area is indifferent to the pain of those who are not granted this fundamental right. The theme is initially analyzed focusing on the social mission of cities since they are determinant in the search for the well-being of citizens and environmental balance. Following this thought, the principals of sustainability and human dignity are inseparable themes for the development of the study. The thesis follows with a conceptual and normative study regarding environmental sanitation emphasizing it as a fundamental human right for quality of life, subsuming it in the Federal Constitution, as well as in the sub-constitutional underlying framework. Furthermore, the well established link between sanitation and health is developed observing the regional and national contrasts in terms of the rendering of services in this area proving that environmental degradation, as a result of the absence or deficiency of an efficient sanitation system, generates a negative impact on absolutely all aspects of the environment, whether these are cultural, natural, work related or artificial, evaluated in their specificities. From then on, we conclude that environmental sanitation is fundamental for the structuring and implementation of Brazil s democratic rule-of-law state, affecting it in its principals, fundaments and objectives that will provide the legal confrontation of issues that are inherent to the preventive and repressive mechanisms aimed at changing the present scenario regarding the subject A tese analisa o saneamento ambiental, cuja importância, apesar de inegável, é frente que obstaculiza o direito à realização da dignidade da pessoa humana, visto ser um dos problemas mais sérios e ignaros de saúde pública de nosso país, cuja crise se mostra calada ao compasso da dor daqueles a quem é negado esse direito fundamental. A temática é inicialmente abordada sob o enfoque das funções sociais das cidades, posto que determinantes à busca do bem-estar dos cidadãos e do equilíbrio ambiental. Neste passo, os princípios da sustentabilidade e da dignidade da pessoa humana encontram elo indissociável ao desenvolvimento do estudo. A seguir, faz-se um estudo conceitual e normativo sobre saneamento ambiental, destacando-o como direito humano e fundamental à sadia qualidade de vida, subsumindo-o na Constituição Federal, bem como, no arcabouço principiológico infraconstitucional. Desenvolve-se, posteriormente, a ligação uníssona entre saneamento e saúde, observando-se os contrastes regionais nacionais em termos de prestação de serviços nessa área, demonstrando-se que a degradação ambiental, pela ausência ou deficiência de um sistema de saneamento eficaz, gera impactos negativos sobre absolutamente todos os aspectos do meio ambiente, quais sejam: cultural, natural, do trabalho e artificial, avaliados em suas especificidades. A partir daí, conclui-se que o saneamento ambiental é fundamental na estruturação e implementação do Estado Democrático de Direito do Brasil, afetando-o em seus princípios, fundamentos e objetivos, o que ensejará o enfrentamento casuístico de questões inerentes aos mecanismos preventivos e repressivos tendentes à mudança do atual cenário sobre o assunto |
| Databáze: | Networked Digital Library of Theses & Dissertations |
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