O núcleo intangível da intimidade: a esfera do segredo

Autor: Castro, Fabiana Maria Martins Gomes de
Jazyk: portugalština
Rok vydání: 2016
Předmět:
Zdroj: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPPontifícia Universidade Católica de São PauloPUC_SP.
Druh dokumentu: Doctoral Thesis
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The present thesis, aiming at obtaining PhD degree in Effectivity Private Bill and Civil Rights, subarea of Civil Law, entitled “The intangible core of intimacy: the domain of the secret”, discusses the right to intimacy concerning the minimal intangible core that must be preserved and tutored by legal order. The theoretical construction of personal rights is recent, so is the construction of intimacy rights. In Brazil, intimacy rights laws are in the article 5th, X of Brazilian Constitution, 1988, and in the article 21 of Brazilian Civil Code. The discipline of this right has been greatly modified: one particular modification derives from the very discipline of personal rights, in which it is inserted; the other derives from the essentiality and influence of technological tools that operate in social structures. The main question of this research is: what is the intangible core of a person’s intimacy that concerns the humanity of each human being? The hypothesis is that “intimacy” is a vague legal concept, leaving its definition and actualization to the interpreter. The general goal of the thesis is to study conceptual aspects of person, juridical personality and humanity, and also to present conceptual theories of Law relating to intimacy both in Brazilian and foreign doctrine and investigate cases concerning the matter to identify the domain of secret. This thesis analyses the right to intimacy, in its contemporary and most important aspects, chiefly concerning the theories of plural and unitary concept to define it as a component of human nature (humanitas) related to the person’s ontological incommunicability. The methodology to develop this research is based on secondary data and qualitative method, starting from the analysis of law, of the doctrine and of the so far built juridical understanding. The main result achieved is that, once identified the assets in the secret domain and, according the foundation of the human person dignity, there happens the effectivity of this right and so the judge’s subjectivity can be avoided when subsuming and applying this right
A presente tese, destinada à obtenção de grau de doutor em Direito da Efetividade do Direito Privado e Liberdades Civis, subárea Direito Civil, intitulada O núcleo intangível da intimidade: a esfera do segredo versa sobre o direito à intimidade no tocante ao reduto mínimo intangível que deve ser preservado e tutelado pelo ordenamento jurídico. A construção teórica dos direitos da personalidade é recente e, do mesmo modo, do direito à intimidade. No Brasil, as regras do direito à intimidade estão nos artigos 5º, X da Constituição Federal de 1988 e 21 do Código Civil. A disciplina desse direito sofreu grandes modificações; uma, decorrente da própria disciplina dos direitos da personalidade, aos quais ela está inserta; e a outra, pela essencialidade e influência das ferramentas tecnológicas que atuam nas estruturas sociais. A principal indagação da pesquisa é a seguinte: qual o núcleo intangível da intimidade da pessoa que diz respeito à humanidade de cada ser humano? A hipótese é que a expressão “intimidade” é conceito legal indeterminado, competindo ao intérprete declarar e atualizar o seu sentido. O objetivo geral deste trabalho é estudar os aspectos conceituais de pessoa, personalidade jurídica e humanidade, bem como apresentaras teorias conceituais do direito à intimidade na doutrina nacional e estrangeira e investigar o estudo de casos pertinentes ao assunto para identificar a esfera do segredo. Esta tese analisa o direito à intimidade, nos seus aspectos atuais e mais importantes, sobretudo, no que concerne às teorias do conceito plural e unitário para defini-lo como componente da natureza humana (humanitas) quanto à incomunicabilidade ontológica da pessoa. A metodologia para desenvolver esta pesquisa baseou-se em dados secundários e método qualitativo, a partir da análise da lei, da doutrina e do posicionamento jurisprudencial construído. O principal resultado encontrado é de que, identificados os bens da esfera do segredo e, sob o fundamento da dignidade da pessoa humana, tem-se a efetividade desse direito e evita-se o subjetivismo do juiz, no momento da subsunção e da aplicação desse direito.
Databáze: Networked Digital Library of Theses & Dissertations
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