Justiça desportiva: o Estado Novo entra em campo (1941 1945)

Autor: Soares, Jorge Miguel Acosta
Jazyk: portugalština
Rok vydání: 2016
Předmět:
Zdroj: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPPontifícia Universidade Católica de São PauloPUC_SP.
Druh dokumentu: Doctoral Thesis
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The article‟s main focus is to analyze football‟s regulatory process during the Estado Novo, between 1942 and 1945, aimed at conforming the sport to the official ideology. Football icons didn‟t fit to the traditional Vargas‟s model which defined man as a disciplined, law-abiding member of the Nation. Sports offered resistance to the project. Facing the inability to effectively control insubordination during the matches, the sports system resorted to the implementation of a legal system that brought into the sport Criminal Law‟s main ideologies and basic structural principles. According to the government, international rules were not enough to contain violence and indiscipline inside the football field. For the sport‟s leaders, supporters of the regime, the football player poor, ignorant and illiterate, and the criminal alike, would only understand the language of punishment. The 1945‟s Disciplinary Code, based on oppressive norms similar to the ones in the Penal Code, was imbued with the notion that a punitive strategy was necessary and sufficient necessary to correct the players‟ instincts, which, according to its ideologists, were almost criminal; and sufficient to suit football to government models
O trabalho tem como foco central o processo de disciplinarização do futebol no Estado Novo, entre 1942 e 1945, que buscou enquadrar as práticas desportivas às formulações ideológicas oficiais. Os ídolos das massas torcedoras não se encaixavam no modelo varguista de homem: ordeiro e disciplinado, cumpridor das regras e das leis, e membro do coletivo, da Nação. A prática desportiva resistia ao projeto. Ante a incapacidade de o sistema esportivo dar respostas eficazes para a chamada indisciplina em campo, recorreu-se à construção de um sistema jurídico, que reproduzia para o futebol as bases, os princípios ideológicos e estruturais do Direito Penal. Aos olhos do regime, as regras internacionais do esporte não bastavam para conter a violência e a indisciplina dentro de campo. Para os dirigentes do esporte, afinados com o regime, o jogador, pobre, ignorante e analfabeto, assim como o criminoso, somente entenderia a pedagogia do castigo. O código disciplinar de 1945, baseado em normas repressivas similares às do Código Penal, trazia em si a crença de que os procedimentos punitivos eram necessários e suficientes. Necessários para corrigir os instintos dos jogadores, que, segundo seus ideólogos, beiravam a marginalidade, e suficientes para adequar o futebol aos modelos governamentais
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